Em 17/01/2012 14h43

Questão 10 - 2º dia - Segunda fase - Unicamp 2012

Correções de Provas

Por Oficina do Estudante

A noção de cidadania gerada pela visão liberal a partir do século XVIII foi uma resposta do Estado às reivindicações da sociedade, e levou à institucionalização dos direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Mais contemporaneamente, a noção de cidadania redefine a ideia de direitos. O ponto de partida é a concepção de um direito a ter direitos e inclui a criação de novos direitos que emergem de lutas específicas.

a) O que são direitos civis e direitos sociais?

b) Dentre as “novas” gerações de direitos no contexto da cidadania, pode-se falar nos direitos difusos e coletivos e até em direitos bioéticos. Dê dois exemplos desses direitos da nova geração.

Respostas

a) Direitos civis: São originados das chamadas revoluções burguesas (Revoluções Inglesas, século XVII e Revolução Americana/Revolução Francesa, século XVIII). Implantando-se a igualdade jurídica ("todos os homens nascem iguais e permanecem iguais em direitos"), garantiram-se os seguintes direitos (chamados de civis): liberdade de expressão e consciência (incluindo, por conseguinte, liberdade de imprensa e de religião), liberdade de ir e vir, direito à propriedade e garantia de isonomia jurídica.

Direitos sociais: São fruto das reinvindicações do movimento operário a partir da expansão do processo de industrialização (final do século XVIII e, sobretudo, durante o século XIX). A base dos direitos sociais é a ideia de que todo cidadão tem de ter acesso a bens materiais mínimos, como forma de garantir o pleno aproveitamento de seus direitos civis. Entre os direitos sociais básicos, podemos elencar: o direito à educação, à moradia, ao lazer, à previdência social e à saúde.

b) Direitos Difusos e coletivos são aqueles que ultrapassam a esfera individual (são direitos transindividuais). Entre os direitos difusos podemos citar: o relativo a respirar um ar puro e a viver em um ambiente ecologica e socialmente equilibrado. Em alguns casos, direitos coletivos estão relacionados a determinadas categorias sindicais.

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