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Em 13/05/2019 14h31 , atualizado em 01/04/2020 16h05

Como conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem?

Enem

Estudantes de baixa renda e do 3º ano do ensino médio de escolas públicas têm direito à gratuidade da inscrição do Enem. Por Lorraine Vilela Campos
Cerca de 75% dos participantes do Enem são isentos de taxa
Cerca de 75% dos participantes do Enem são isentos de taxa
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Muitos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não têm condições de pagar o valor para participar das provas. Por isso, o Inep garante aos estudantes de escolas públicas e de baixa renda a isenção da taxa do Enem. 

O valor da taxa de inscrição do Enem 2020 é de R$ 85. Os pedidos de isenção da taxa serão recebidos de 6 a 17 de abril e mais de 70% dos participantes devem conseguir o benefício.

Quem pode solicitar isenção no Enem?

A isenção do Enem 2020 pode ser solicitada pelos seguintes participantes:

-> Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.

-> Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

-> Participantes do Encceja: quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.e conseguiu a certificação para ensino médio tem direito à isenção.

Como solicitar isenção no Enem

=> Novidade para 2020

A partir de 2020, todos os estudantes que forem se inscrever no Enem, ProUni ou Fies terão que se cadastrar no Portal do Governo Federal. Para o cadastro o portal deve ser acessado pelo link sso.acesso.gov.br/login e o estudante deve informar CPF, nome completo, e-mail e telefone, além de cadastrar login e senha.

A medida do governo é para unificar todos os serviços digitais dos órgãos federais (incluindo o Inep/MEC) para facilitar as necessidades dos usuários do serviço público e, por isso, é necessário que o participante faça o cadastro.

Posteriormente, o estudante deve acessar a Página do Participante e seguir os seguintes passos:

1) O primeiro passo é informar o CPF data de nascimento para acessar o sistema.

2) Ao acessar o sistema, uma tela vai mostrar os estudantes que têm direito a isenção da taxa. Se você se encaixar em algum grupo, aceite os termos e prossiga.

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3) O terceiro passo da solicitação envolve o preenchimento dos dados pessoais, como data de nascimento e nome da mãe.

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4) A quarta etapa é a escolaridade. Aqui, o participante precisa informar se já terminou o ensino médio ou se está cursando, se concluiu pelo Encceja e se cursou em escola pública ou particular com ou sem bolsa.

Se marcar “Já conclui o ensino médio” 
1) Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2019.  
2) Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola  que você frequentou. 
3) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão. 

Se marcar “Estou cursando a última série/ano do ensino médio” 
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. 
2) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.  
3) Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não  seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na  declaração para avançar. 

Se marcar “Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2020” 
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. (Nesta opção, você participa do Enem como treineiro)

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5) A quinta tela é para o estudante indicar se possui ou não o Número de Identificação Social (NIS). Se não souber, é possível consultar.

6) Verifique e confirme todas as informações dadas até aqui.

7) Os estudantes que solicitam isenção precisam preencher o questionário soecioeconômico. Aqui, o participante vai informar sua renda e da família, além das características da sua residência e outros detalhes.

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8) Informe um e-mail e telefone celular para contato.

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9) Escolha uma senha de no mínimo seis e no máximo oito caracteres, contendo apenas números e letras. Esta senha será utilizada também no período de inscrições do Enem 2020.

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10) Confirme novamente todos os seus dados e, caso estejam certos, conclua a solicitação. Ao final, irá aparecer a seguinte tela:

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PRONTO! O seu pedido de isenção da taxa do Enem 2020 já está feito. Agora, você precisa esperar até o dia 24 de abril para conferir o resultado. Se sua solicitação for negada, você poderá entrar com recursos entre 27 de abril até 1º de maio. As respostas do Inep serão dadas em 7 de maio.

O Inep realiza o cruzamento de dados com a Receita Federal para verificação dos dados referentes ao CadÚnico, por isso, é importante manter sempre as informações atualizadas nos órgãos responsáveis e não dar dados falsos. 

Se o participante tiver a isenção concedida e, posteriormente, ficar comprovado que houve fraude, o Inep exigirá o ressarcimento do prejuízo causado ao órgão e o estudante poderá responder criminalmente. 

Posso pedir a isenção durante a inscrição do Enem 2020?

Não. Os pedidos de isenção são recebidos somente antes das inscrições. Nem mesmo estudantes que estão no 3º ano do ensino médio em escolas públicas podem solicitar o benefício durante a inscrição. A isenção automática aconteceu até o Enem 2018.

Os isentos precisam se inscrever no Enem 2020?

A concessão da isenção não significa que o participante esteja inscrito no Enem 2020. Todos que quiserem fazer as provas terão que se inscrever entre os dias 11 e 22 de maio. Se não houver a inscrição dentro deste prazo, os estudantes não poderão participar do exame.

Minha isenção foi negada. E agora?

Se o estudante tiver sua isenção negada, a informação será dada por e-mail ou via SMS. O participante poderá recorrer para tentar que a gratuidade seja aceita. 

O participante precisará anexar no site os documentos listados aqui para que o recurso seja analisado. É importante que o estudante observe em que categoria de isenção se encaixa para que providencie a documentação correta. 

Se mesmo após o recurso a isenção for negada, o participante terá que pagar a taxa caso queira fazer o Enem 2020. 

O que acontece com os isentos que faltarem?

Se você teve isenção no Enem 2019, não compareceu às provas, mas deseja se inscrever no Enem 2020, saiba que é preciso justificar a ausência para ganhar a gratuidade novamente.

As justificativas também serão recebidas entre 6 e 7 de abril. Os participantes devem anexar os documentos na Página do Participante para que o Inep faça a avaliação. Serão aceitos atestados médicos, boletim de ocorrência e outros documentos oficiais. Autodeclarações não serão aceitas pelo instituto.

Saiba como justificar ausência no Enem

O mesmo vale para quem ganhar a isenção do Enem 2020 e não comparecer às provas. Estes candidatos terão que justificar, em 2021, o motivo da falta se quiserem tentar novamente a isenção da taxa do próximo Enem.

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