FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares. 

Quem pode participar do Fies

O candidato deve ter feito qualquer edição do Enem, a partir de 2010, com média de 450 pontos no exame. Além disso, é necessário estar dentro da renda estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

A partir de 2023, o Fies também vai exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Enem. Essa medida passaria a valer em 2021, mas foi adiada por duas vezes.

Os candidatos ao Fies precisam comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita). Além disso, estudantes que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa. 

Entenda a diferença entre Enem, SiSU, ProUni e Fies

Bolsistas parciais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) também podem se inscrever no Fies para financiar o valor restante do curso, desde que seja para a mesma graduação e o valor da soma do ProUni com o Fies não ultrapasse o valor da semestralidade.

Saiba como usar o ProUni e FIES ao mesmo tempo 

Datas do Fies 2022

• Inscrições: 8 a 11 de março
• Resultado: 15 de março
• Complementação das informações: 16 a 18 de março
• Lista de espera: 16 de março a 28 de abril

Como e quando fazer a inscrição no Fies?

O MEC realiza duas edições do Fies, uma a cada início semestre, pelo site do FiesSeleção, a partir de login com CPF e senha. Confira abaixo os passos para se inscrever no Fies:

1º: acesse o site fies.mec.gov.br e clique em "Minha Inscrição" => "Primeiro Acesso";

2º: informe seu CPF e data de nascimento. O sistema localizará o resultado do Enem e, caso o candidato tenha a pontuação mínima exigida, será solicitada a criação de uma senha para acesso ao login e um e-mail pessoal, endereço que receberá o link de ativação da inscrição; 

3º: acesse o e-mail cadastrado para ver o link de ativação (verifique caixas de spam, quarentena ou similares). Siga as orientações do e-mail para a ativação de sua inscrição;

4º: volte ao site do FiesSeleção, clique na opção "Já sou cadastrado" => informe CPF e senha cadastrados e preencha os dados pessoais;

5º: preencha os dados dos membros da família e suas rendas na aba "Grupo Familiar". É preciso cadastrar o CPF de todos os familiares com mais de 14 anos. Se a pessoa não tiver renda ou estiver desempregado, preencha com R$ 0,00. 

6º: selecione um grupo de preferência e escolha até 3 cursos que tenham vagas no Fies, levando em consideração o seu perfil e interesse. 

Vagas e cursos do FIES

O Fies 2021 teve a oferta aprovada de 97 mil vagas para todo o ano (contando as duas edições), 3 mil a menos do que em 2020. 

O MEC adotou critérios de prioridade para a oferta de vagas pelo Fies, ou seja, o financiamento pode ser feito para cursos presenciais de todas as áreas e regiões do país, mas alguns locais e áreas de graduação são prioritários no preenchimento. Confira:

• Regiões Prioritárias

Mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), como Norte e Nordeste. 

• Cursos prioritários

Cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior, o equivalente a 60% das oportunidades. 

ATENÇÃO: cursos a distância (EaD) NÃO são financiados pelo Fies.

• Prioridade para cursos com melhores notas

A porcentagem de vagas varia de acordo com a pontuação que o curso tem em determinada instituição de ensino, nota definida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo os mais bem avaliados (nota 5) os cursos prioritários para o financiamento do Fies. 

• Conceito 5: 50% das vagas

• Conceito 4: 40% das vagas

• Conceito 3: 30% das vagas

• Cursos recém-autorizados: 25% das vagas

Transferência de Curso

O MEC estipulou que o Enem seja utilizado para limitar a transferência de curso de quem tem o Fies. O estudante precisa comprovar desempenho no exame igual ou superior a nota de corte do curso para o qual deseja se transferir. 

Resultado do Fies

O Fies conta com a chamada regular e a convocação da lista de espera. Veja abaixo quais os procedimentos para quem for pré-selecionado:

1º etapa: o pré-selecionado no Fies deve completar as informações no site.

2ª etapa: após completar as informações, é necessário procurar Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual a vaga é oferecida para análise da documentação, dentro do prazo de cinco dias. 

3ª etapa: após validação da documentação pela CPSA, o selecionado tem 10 dias (após o 3º dia da validação) para procurar o banco parceiro do Fies para o fechamento do contrato. 

Pagamento do Fies

No Fies, o estudante não paga juros. Mensalmente, precisa pagar para a instituição financeira o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato (cerca de R$ 50). Além disso, os estudantes precisam contratar com o banco um seguro de vida.

Já as parcelas do saldo devedor começam a ser pagas, independente da modalidade, no primeiro mês após a terminar o curso, desde que o aluno tenha renda. Se não houver renda no momento, ou em algum outro período do pagamento, será cobrado o valor mínimo definido pelo regulamento. 

De acordo com as regras estabelecidas pelo MEC, o prazo máximo para o pagamento do Fies é de 14 anos, levando em consideração a capacidade de quitação mensal do estudante. 

Cobrança judicial de dívidas

Contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e que tiverem dívida mínima de R$ 10 mil estão sendo cobrados judicialmente. O débito é ajuizado após 360 dias de inadimplência na fase de amortização (pagamento de parcelas). Estudantes com valores inferiores a R$ 10 em atraso são cobrados apenas administrativamente.

Renegociação do Fies

No último dia de 2021, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que estabeleceu regras para a renegociação de dívidas do Fies. A intenção é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes que estão com débitos vencidos e que formalizaram a contratação do financiamento até o segundo semestre de 2017.

O Ministério da Educação (MEC) informou que, até o final de 2021, pouco mais de 1 milhão de beneficiários do Fies estavam inadimplentes em mais de 360 dias. Esse número representa 48% dos contratos ativos.

A medida prevê que os beneficiários do Fies com débitos há mais de 90 dias poderão parcelar as dívidas em até 150 meses (12 anos e 6 meses), com redução de 100% dos juros e multas. Caso resolva quitar a dívida, o estudante recebe um desconto de 12% sobre o saldo devedor.

No caso dos estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias, o Governo vai conceder desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que receberam auxílio emergencial. Para os demais beneficiários, o desconto será de 86,5%,

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento do banco que financiou o curso.

Se você ainda tem dúvidas sobre o Fies, acesse o nosso FAQ ou o site do Fies.