O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares.
Datas do Fies 2020
O candidato deve ter feito qualquer edição do Enem, a partir de 2010, com média de 450 pontos no exame e nota acima de zero na redação. Além disso, é necessário estar dentro da renda estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). A partir do Fies 2021, a nota mínima para redação será de 400 pontos.
Os candidatos ao Fies Fundo Garantidor (Juros Zero) precisam comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa. Já o P-Fies tem como renda máxima cinco salários mínimos.
Além disso, estudantes que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa.
Entenda a diferença entre Enem, SiSU, ProUni e Fies
Bolsistas parciais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) também podem se inscrever no Fies para financiar o valor restante do curso, desde que seja para a mesma graduação e o valor da soma do ProUni com o Fies não ultrapasse o valor da semestralidade.
Saiba como usar o ProUni e FIES ao mesmo tempo
O P-Fies é uma modalidade que o MEC criou para conceder o financiamento estudantil sem usar os recursos do Tesouro Nacional, ficando os juros a critério dos bancos.
Até a edição do primeiro semestre de 2020, o P-Fies terá a seleção na mesma época do Fies tradicional e também exigirá o Enem como uma das etapas da seleção. A partir do segundo semestre de 2020, os processos seletivos serão desvinculados e o Enem não será mais obrigatório para o P-Fies.
Outras mudanças do P-Fies - a partir de 2020/2 - serão a possibilidade de contratação do financiamento durante todo o ano e o fim da exigência de renda máxima (que era de até cinco salários mínimos).
O MEC realiza duas edições do Fies, uma a cada início semestre, pelo site do FiesSeleção, a partir de login com CPF e senha. Confira abaixo os passos para se inscrever no Fies:
1º: acesse o site fies.mec.gov.br e clique em "Minha Inscrição" => "Primeiro Acesso";
2º: informe seu CPF e data de nascimento. O sistema localizará o resultado do Enem e, caso o candidato tenha a pontuação mínima exigida, será solicitada a criação de uma senha para acesso ao login e um e-mail pessoal, endereço que receberá o link de ativação da inscrição;
3º: acesse o e-mail cadastrado para ver o link de ativação (verifique caixas de spam, quarentena ou similares). Siga as orientações do e-mail para a ativação de sua inscrição;
4º: volte ao site do FiesSeleção, clique na opção "Já sou cadastrado" => informe CPF e senha cadastrados e preencha os dados pessoais;
5º: preencha os dados dos membros da família e suas rendas na aba "Grupo Familiar". É preciso cadastrar o CPF de todos os familiares com mais de 14 anos. Se a pessoa não tiver renda ou estiver desempregado, preencha com R$ 0,00.
6º: selecione um grupo de preferência e escolha até 3 cursos que tenham vagas no Fies, levando em consideração o seu perfil e interesse.
O Fies terá 100 mil vagas em 2020, número que será reduzido para 54 mil em 2020 e 2021. De acordo com o MEC, o motivo da menor oferta está ligado ao cenário econômico do Brasil e, caso haja mais investimentos na educação, as oportunidades podem aumentar.
O MEC adotou critérios de prioridade para a oferta de vagas pelo Fies, ou seja, o financiamento pode ser feito para cursos presenciais de todas as áreas e regiões do país, mas alguns locais e áreas de graduação são prioritários no preenchimento. Confira:
Mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), como Norte e Nordeste.
Cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior, o equivalente a 60% das oportunidades.
ATENÇÃO: cursos a distância (EaD) NÃO são financiados pelo Fies.
A porcentagem de vagas varia de acordo com a pontuação que o curso tem em determinada instituição de ensino, nota definida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo os mais bem avaliados (nota 5) os cursos prioritários para o financiamento do Fies.
O MEC estipulou que o Enem seja utilizado para limitar a transferência de curso de quem tem o Fies. O estudante precisa comprovar desempenho no exame igual ou superior a nota de corte do curso para o qual deseja se transferir.
O Fies Juros Zero conta com a chamada regular e a convocação da lista de espera. Veja abaixo quais os procedimentos para quem for pré-selecionado:
1º etapa: o pré-selecionado no Fies deve completar as informações no site.
2ª etapa: após completar as informações, é necessário procurar Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual a vaga é oferecida para análise da documentação, dentro do prazo de cinco dias.
3ª etapa: após validação da documentação pela CPSA, o selecionado tem 10 dias (após o 3º dia da validação) para procurar o banco parceiro do Fies para o fechamento do contrato.
No Fies, o estudante paga os juros mensais fixados pelos banco e também o seguro de vida obrigatório durante a realização do curso. Já as parcelas do saldo devedor começam a ser pagas (independente da modalidade) no primeiro mês após a terminar o curso, desde que o aluno tenha renda. Se não houver renda no momento, ou em algum outro período do pagamento, será cobrado o valor mínimo definido pelo regulamento.
De acordo com as regras estabelecidas pelo MEC, o prazo máximo para o pagamento do Fies é de 14 anos, levando em consideração a capacidade de quitação mensal do estudante.
A partir do segundo semestre de 2020, contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e que tiverem dívida mínima de R$ 10 mil serão cobrados judicialmente. O débito será ajuizado após 360 dias de inadimplência na fase de amortização (pagamento de parcelas). Estudantes com valores inferiores a R$ 10 em atraso só serão cobrados administrativamente.
Se você ainda tem dúvidas sobre o Fies, acesse o nosso FAQ ou o site do Fies.
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