O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo oferecer financiamento em faculdades particulares a estudantes que não possuem condições de arcar com as mensalidades, beneficiando, prioritariamente, pessoas de baixa renda.
A taxa de juros do financiamento e a facilidade de aprovação no cadastro são as grandes vantagens do programa. O valor cobrado é inferior ao praticado pelos bancos.
Podem participar do FIES os estudantes que concluíram o ensino médio, mas não concluíram curso superior, e que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É necessário ter feito uma das edições do Enem a partir de 2010, com média igual ou maior a 450 nas provas e nota acima de zero na redação.
Além disso, é preciso cumprir o requisito de renda de uma das três modalidades do FIES. Na primeira modalidade, é exigido renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Na segunda e a terceira, a renda familiar mensal exigida é de até cinco salários mínimos por pessoa.
O Novo FIES foi sancionado em dezembro de 2017, entrando em vigor no primeiro semestre de 2018. A princípio seriam criadas três modalidades, mas foram reduzidas para duas quando da divulgação do edital do FIES 2018/1. Dentro das categorias do novo modelo, estudantes de baixa renda poderão concorrer às vagas com juros zero.
FIES
- Juros zero com correção da inflação
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa
- Prestações máxima de 10% da renda familiar
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional
P-FIES
- Juros de acordo com o banco em que o financiamento for fechado
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento
As inscrições do FIES são abertas duas vezes ao ano, uma em cada semestre, geralmente depois das inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para efetuar a inscrição no FIES, o estudante deve acessar o site do SisFIES, informando seu número do CPF e dados pessoais, de renda e escolaridade. Antes de se inscrever, recomenda-se simular a evolução do financiamento para verificar o valor do saldo devedor e das prestações que serão cobradas.
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Caso o estudante seja pré-selecionado no FIES, ele deverá validar seus dados na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em até dez dias e comparecer a um agente financeiro do FIES em até 20 dias com a documentação exigida e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.
Cursos com conceito 5 poderão ofertar pelo Fies até 50% do número de vagas autorizadas. Para cursos com conceito 4 e 3, podem ser oferecidas até 40% e 30%, respectivamente. Já os cursos recém-autorizados podem separar até 25% das vagas ao Fies. A concessão do financiamento obedece a uma ordem de prioridade:
- Bolsistas parciais de 50% do ProUni;
- Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos considerados prioritários;
- Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados nos demais cursos;
- Estudantes matriculados em instituições de educação superior que tenham aderido ao ProUni;
- Demais estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior que não tenham aderido ao ProUni.
Desde o segundo semestre de 2016, o Fies também concede prioridade aos cursos com conceito cinco das áreas de saúde, engenharia e licenciatura, Pedagogia e Normal Superior, além dos cursos das microrregiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
ATENÇÃO: não é concedido financiamento pelo FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância.
A mesma portaria que estabeleceu média mínima no Enem para solicitação do Fies também definiu regras para uso simultâneo do fundo com o ProUni.
Os estudantes só podem participar do FIES e do ProUni se a bolsa for parcial e os programas forem usados no mesmo curso e instituição. Mesmo preenchendo essa condição, o estudante terá um dos benefícios cancelados se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.
Os estudantes contemplados pelo FIES deverão pagar uma parcela máxima de R$ 150 a cada três meses, referente aos juros do financiamento.
Após a conclusão do curso, o estudante terá que começar a pagar o empréstimo ao receber o diploma. Contudo, o valor da parcela será definido com base na renda familiar. Se ele não estiver empregado ainda, o valor da prestação será proporcional ao que ele já pagava durante o curso, referente à taxa operacional do banco, seguro de vida e coparticipação.
Há também a possibilidade de amortizar a dívida com o desconto direto da folha de pagamento do estudante, agora empregado, até o limite de 20% de sua renda. Esta opção deverá ser feita pelo próprio estudante.
O tempo para que seja finalizado o pagamento do FIES será definido de acordo com a renda ao final do curso, mas não poderá ultrapassar 14 anos.
As instituições de ensino superior também precisam dar desconto no valor da mensalidade para estudantes contemplados pelo FIES. Este valor será definido a cada edição do programa.
Se você ainda tem dúvidas sobre o Fies, acesse o nosso FAQ.
