Fies

O Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, é um programa do Ministério da Educação (MEC) que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares. 

O edital da segunda edição do Fies 2023 pode ser consultado aqui. 

Quem pode participar do Fies

O candidato deve ter feito qualquer edição do Enem, a partir de 2010, com média de 450 pontos no exame e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário estar dentro da renda estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Os candidatos ao Fies precisam comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita). Além disso, estudantes que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa. 

Entenda a diferença entre Enem, SiSU, ProUni e Fies

Bolsistas parciais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) também podem se inscrever no Fies para financiar o valor restante do curso, desde que seja para a mesma graduação e o valor da soma do ProUni com o Fies não ultrapasse o valor da semestralidade.

Saiba como usar o ProUni e FIES ao mesmo tempo 

Datas do Fies 2023/2

• Inscrições: 04 a 07/07

• Pré-seleção da primeira chamada: 11/07 

• Complementação das informações da primeira chamada: 12 a 14/07

• Pré-seleção da lista de espera: 18/07 a 29/08

Datas do Fies 2023/1

• Inscrições: 7 a 10 de março

• Resultado da classificação e da pré-seleção: 14 de março

• Complementação de informações: 15 a 17 de março

• Pré-seleção da lista da lista de espera: 21 de março a 18 de maio

Consulte o edital do Fies 2023 do primeiro semestre aqui.

Como e quando fazer a inscrição no Fies?

O MEC realiza duas edições do Fies, uma a cada início de semestre.

As inscrições para o Fies são recebidas no Portal Único, onde também são recebidos os cadastros para o SiSU e ProUni.

O acesso ao Portal Único deve ser feito pelo ogin no portal gov.br. O candidato precisa informar o CPF e a senha. Caso não tenha conta no portal, é possível cadastrar uma nova.

Saiba como recuperar sua senha do Enem

Ao fazer o login, o candidato será direcionado para o sistema de vagas do Fies. Lá, deve completar seus dados pessoais e escolher até três cursos de graduação, dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência.

As opções de cursos podem ser alteradas até o final da inscrição, quantas vezes quiser.

Vagas e cursos do FIES

O MEC adotou critérios de prioridade para a oferta de vagas pelo Fies, ou seja, o financiamento pode ser feito para cursos presenciais de todas as áreas e regiões do país, mas alguns locais e áreas de graduação são prioritários no preenchimento. Confira:

• Regiões Prioritárias

Mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), como Norte e Nordeste. 

• Cursos prioritários

Cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior, o equivalente a 60% das oportunidades. 

ATENÇÃO: cursos a distância (EaD) NÃO são financiados pelo Fies.

• Prioridade para cursos com melhores notas

A porcentagem de vagas varia de acordo com a pontuação que o curso tem em determinada instituição de ensino, nota definida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo os mais bem avaliados (nota 5) os cursos prioritários para o financiamento do Fies. 

• Conceito 5: 50% das vagas

• Conceito 4: 40% das vagas

• Conceito 3: 30% das vagas

• Cursos recém-autorizados: 25% das vagas

Transferência de Curso

O MEC estipulou que o Enem seja utilizado para limitar a transferência de curso de quem tem o Fies. O estudante precisa comprovar desempenho no exame igual ou superior a nota de corte do curso para o qual deseja se transferir. 

Resultado do Fies

O Fies conta com a chamada regular e a convocação da lista de espera. Veja abaixo quais os procedimentos para quem for pré-selecionado:

1º etapa: o pré-selecionado no Fies deve completar as informações no site.

2ª etapa: após completar as informações, é necessário procurar Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual a vaga é oferecida para análise da documentação, dentro do prazo de cinco dias. 

3ª etapa: após validação da documentação pela CPSA, o selecionado tem 10 dias (após o 3º dia da validação) para procurar o banco parceiro do Fies para o fechamento do contrato. 

Pagamento do Fies

No Fies, o estudante não paga juros. Mensalmente, precisa pagar para a instituição financeira o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato (cerca de R$ 50). Além disso, os estudantes precisam contratar com o banco um seguro de vida.

Já as parcelas do saldo devedor começam a ser pagas, independente da modalidade, no primeiro mês após a terminar o curso, desde que o aluno tenha renda. Se não houver renda no momento, ou em algum outro período do pagamento, será cobrado o valor mínimo definido pelo regulamento. 

De acordo com as regras estabelecidas pelo MEC, o prazo máximo para o pagamento do Fies é de 14 anos, levando em consideração a capacidade de quitação mensal do estudante. 

Cobrança judicial de dívidas

Contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e que tiverem dívida mínima de R$ 10 mil estão sendo cobrados judicialmente. O débito é ajuizado após 360 dias de inadimplência na fase de amortização (pagamento de parcelas). Estudantes com valores inferiores a R$ 10 em atraso são cobrados apenas administrativamente.

Renegociação do Fies

A renegociação de dívida do Fies pode ser feita por participantes com contratos celebrados até 2017 e com inadimplência até 30 de junho de 2023. A solicitação pode ser feita até 31 de maio de 2024. Cerca de 1,2 milhão de estudantes estão enquadrados nos critérios desta renegociação. 

A medida prevê que os beneficiários do Fies com débitos há mais de 90 dias poderão parcelar as dívidas em até 150 meses (12 anos e 6 meses), com redução de 100% dos juros e multas. Caso resolva quitar a dívida, o estudante recebe um desconto de 12% sobre o saldo devedor.

No caso dos estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias, o Governo vai conceder desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que receberam auxílio emergencial. 

Confira os critérios para a renegociação do Fies aqui.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento do banco que financiou o curso.

Se você ainda tem dúvidas sobre o Fies, acesse o nosso FAQ ou o site do Fies.