O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes com menor renda para o financiamento de cursos superiores em instituições particulares.
O candidato deve ter feito qualquer edição do Enem, a partir de 2010, com média de 450 pontos no exame e nota acima de zero na redação. Além disso, é necessário estar dentro da renda estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). A partir do Fies 2021, a nota mínima para redação será de 400 pontos.
Os candidatos ao Fies precisam comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (per capita). Além disso, estudantes que já tenham concluído algum curso superior também podem se inscrever, desde que não tenham nenhuma dívida de financiamento com o programa.
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Bolsistas parciais do Programa Universidade Para Todos (ProUni) também podem se inscrever no Fies para financiar o valor restante do curso, desde que seja para a mesma graduação e o valor da soma do ProUni com o Fies não ultrapasse o valor da semestralidade.
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O MEC realiza duas edições do Fies, uma a cada início semestre, pelo site do FiesSeleção, a partir de login com CPF e senha. Confira abaixo os passos para se inscrever no Fies:
1º: acesse o site fies.mec.gov.br e clique em "Minha Inscrição" => "Primeiro Acesso";
2º: informe seu CPF e data de nascimento. O sistema localizará o resultado do Enem e, caso o candidato tenha a pontuação mínima exigida, será solicitada a criação de uma senha para acesso ao login e um e-mail pessoal, endereço que receberá o link de ativação da inscrição;
3º: acesse o e-mail cadastrado para ver o link de ativação (verifique caixas de spam, quarentena ou similares). Siga as orientações do e-mail para a ativação de sua inscrição;
4º: volte ao site do FiesSeleção, clique na opção "Já sou cadastrado" => informe CPF e senha cadastrados e preencha os dados pessoais;
5º: preencha os dados dos membros da família e suas rendas na aba "Grupo Familiar". É preciso cadastrar o CPF de todos os familiares com mais de 14 anos. Se a pessoa não tiver renda ou estiver desempregado, preencha com R$ 0,00.
6º: selecione um grupo de preferência e escolha até 3 cursos que tenham vagas no Fies, levando em consideração o seu perfil e interesse.
O Fies terá 100 mil vagas em 2020, número que será reduzido para 54 mil em 2020 e 2021. De acordo com o MEC, o motivo da menor oferta está ligado ao cenário econômico do Brasil e, caso haja mais investimentos na educação, as oportunidades podem aumentar.
O MEC adotou critérios de prioridade para a oferta de vagas pelo Fies, ou seja, o financiamento pode ser feito para cursos presenciais de todas as áreas e regiões do país, mas alguns locais e áreas de graduação são prioritários no preenchimento. Confira:
Mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), como Norte e Nordeste.
Cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior, o equivalente a 60% das oportunidades.
ATENÇÃO: cursos a distância (EaD) NÃO são financiados pelo Fies.
A porcentagem de vagas varia de acordo com a pontuação que o curso tem em determinada instituição de ensino, nota definida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo os mais bem avaliados (nota 5) os cursos prioritários para o financiamento do Fies.
O MEC estipulou que o Enem seja utilizado para limitar a transferência de curso de quem tem o Fies. O estudante precisa comprovar desempenho no exame igual ou superior a nota de corte do curso para o qual deseja se transferir.
O Fies conta com a chamada regular e a convocação da lista de espera. Veja abaixo quais os procedimentos para quem for pré-selecionado:
1º etapa: o pré-selecionado no Fies deve completar as informações no site.
2ª etapa: após completar as informações, é necessário procurar Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual a vaga é oferecida para análise da documentação, dentro do prazo de cinco dias.
3ª etapa: após validação da documentação pela CPSA, o selecionado tem 10 dias (após o 3º dia da validação) para procurar o banco parceiro do Fies para o fechamento do contrato.
No Fies, o estudante paga os juros mensais fixados pelos banco e também o seguro de vida obrigatório durante a realização do curso. Já as parcelas do saldo devedor começam a ser pagas (independente da modalidade) no primeiro mês após a terminar o curso, desde que o aluno tenha renda. Se não houver renda no momento, ou em algum outro período do pagamento, será cobrado o valor mínimo definido pelo regulamento.
De acordo com as regras estabelecidas pelo MEC, o prazo máximo para o pagamento do Fies é de 14 anos, levando em consideração a capacidade de quitação mensal do estudante.
A partir do segundo semestre de 2020, contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e que tiverem dívida mínima de R$ 10 mil serão cobrados judicialmente. O débito será ajuizado após 360 dias de inadimplência na fase de amortização (pagamento de parcelas). Estudantes com valores inferiores a R$ 10 em atraso só serão cobrados administrativamente.
O P-Fies foi uma modalidade que o MEC criou para conceder o financiamento estudantil sem usar os recursos do Tesouro Nacional, ficando os juros a critério dos bancos.
Até a edição do primeiro semestre de 2020, o P-Fies teve a seleção na mesma época do Fies tradicional e também exigia o Enem como uma das etapas da seleção. A partir do segundo semestre de 2020, os processos seletivos serão desvinculados e o Enem não será mais obrigatório para o P-Fies.
Outras mudanças do P-Fies - a partir de 2020/2 - serão a possibilidade de contratação do financiamento durante todo o ano e o fim da exigência de renda máxima (que era de até cinco salários mínimos).
Se você ainda tem dúvidas sobre o Fies, acesse o nosso FAQ ou o site do Fies.
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