Entre as edições de 2009 e 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os participantes poderiam usar suas notas para conseguir certificado de conclusão do ensino médio. A partir do Enem 2017 isso não será mais possível, pois o Ministério da Educação (MEC) decidiu que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é mais adequado para esse propósito.
As pessoas com mais de 18 anos poderiam fazer apenas o Enem para obter os diplomas de ensino fundamental e médio. Os requisitos eram:
• Completado 18 anos até o dia da prova do Enem;
• Indicado na inscrição do Enem que deseja obter o certificado de conclusão do ensino médio;
• Escolhido na inscrição do Enem uma instituição certificadora;
• Obtido, no mínimo, 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas do Enem e 500 na redação.
O interessado em obter o diploma do ensino médio deveria procurar a instituição certificadora que escolheu no ato de inscrição do Enem, para solicitar o certificado.
Documentos exigidos para certificação:
• Carteira de identidade e CPF (cópias e originais);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia);
• Comprovante de endereço com CEP (cópia);
• Boletim individual de resultados expedidos pelo INEP referentes ao último Enem (cópia);
• Declaração individual, devidamente assinada, que ateste não haver concluído o Ensino Médio (expedido na hora pela instituição certificadora);
• Declaração individual, devidamente assinada, que autorize a utilização do resultado do Enem (expedido na hora pela instituição certificadora).
Com o certificado de conclusão do ensino médio obtido por meio do Enem é possível concorrer às vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
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