Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos estudantes que desejam ter acesso ao Ensino Superior é o alto custo das mensalidades cobradas pelas instituições particulares. Com o objetivo de proporcionar aos alunos a possibilidade de fazer uma graduação, o Governo Federal implantou em 1999 o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Fies é um financiamento com juros abaixo dos valores praticados no mercado, que possibilita ao estudante cursar uma faculdade sem comprometer o seu orçamento, já que há taxas trimestrais de R$ 50 e carência de 18 meses para que possa se programar financeiramente após o término do curso.
O Brasil Escola preparou um guia para responder as principais dúvidas ligadas ao Fies. Nesse guia já estão presentes as novas regras do financiamento, as quais começaram a ser aplicadas a partir do segundo semestre de 2015.
Quem pode participar do Fies?
Podem participar os estudantes de faculdades conveniadas ao programa que possuem renda familiar mensal per capita de até 2,5 salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010.
Então o Enem é obrigatório para participar do Fies?
Para a maioria, sim. Apenas estudantes que concluíram o Ensino Médio antes de 2010 e professores da rede pública de ensino matriculados em cursos de licenciatura, Pedagogia ou Normal Superior estão dispensados do Enem.No entanto, a partir de 2016 o Enem será obrigatório para todos os interessados no Fies.
Quais as edições do Enem podem ser utilizadas no Fies?
O estudante pode utilizar a nota de qualquer prova do Enem a partir de 2010.
Existe nota mínima no Enem para solicitar o financiamento?
Sim. O estudante precisa obter a média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter desempenho superior a zero na Redação.
Como me inscrevo no Fies?
As inscrições devem ser feitas nos períodos estipulados pelo MEC para novos contratos. O estudante deve acessar o SisFies e cadastrar seu login e senha de acesso ao portal. O aluno deve preencher os dados pessoais, curso e instituição de ensino e, ainda, informações sobre o financiamento pretendido.
Após a inscrição pelo SisFies, o estudante deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino, em até dez dias. Depois da validação, o aluno tem que procurar um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil subsequente à data da confirmação, para formalizar o contrato do financiamento.
No momento da inscrição pelo portal do Fies, o estudante deve escolher a instituição bancária e agência. São agentes financeiros a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Quantas vagas são oferecidas no Fies?
O número de vagas de uma graduação de uma faculdade conveniada pelo Fies depende do conceito do curso. Até 100% do número de vagas são autorizadas para cursos com conceito cinco no Sinaes; até 75% para cursos com conceito quatro; e até 50% para cursos com conceito 3 ou com recente autorização de funcionamento.
Existem cursos priorizados pelo Fies?
Sim. Com as mudanças implementadas em 2015, a prioridade dada pelo Ministério da Educação (MEC) é para as graduações que possuem conceitos 4 e 5, além de pertencerem há algumas áreas de formação. O maior número de financiamentos envolve cursos do setor da saúde, engenharias e licenciaturas. O objetivo, segundo o órgão, é reforçar a formação de professores para melhorar a educação básica, proporcionar um melhor atendimento na área médica e afins, além de promover o crescimento da economia.
Quais as regiões do país têm maior prioridade?
As novas regras do Fies dão prioridade às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto Distrito Federal. No entanto, Sul e Sudeste continuam com contratos disponíveis.
Qual é a taxa de juros do Fies?
A taxa de juros passou de 3,4% para 6,5%.
Preciso de fiador para participar do Fies?
Apenas bolsistas parciais do ProUni, alunos matriculados em graduações de licenciatura e alunos que possuam renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo estão dispensados da apresentação de fiadores. Os demais precisam optar por duas modalidades de fiança: Convencional e Solidária.
A Fiança convencional é aquela prestada por até dois fiadores que possuem renda igual ao dobro do valor da mensalidade paga pelo aluno.
A Fiança Solidária é composta por um grupo de 3 a 5 pessoas que, obrigatoriamente, devem estudar na mesma faculdade, do mesmo local de oferta do curso e que compartilhem a mesma agência do agente financeiro escolhido, pois dessa forma não se exige a comprovação de renda.
Como o estudante quita o financiamento?
O estudante deve pagar a cada três meses, durante a fase de utilização, R$ 50 referentes aos juros do Fies. O aluno contará com 18 meses de carência, após a conclusão do curso, para a recomposição do orçamento. Nesta etapa o pagamento continua no valor de R$ 50 trimestrais.
Após o período de carência, o valor do financiamento que corresponde ao saldo devedor será parcelado em até três vezes a duração do curso.
Qual o valor financiado pelo Fies?
O valor financiado pelo Fies pode variar entre 50% e 100% do preço da mensalidade.
Posso complementar minha bolsa do ProUni com o Fies?
Sim. O estudante com bolsa parcial do ProUni só pode utilizar o Fies se for no mesmo curso e na mesma instituição de ensino. Graduações diferentes não contam com a complementação dos benefícios. Confira mais sobre o uso simultâneo.
O estudante pode mudar de curso sem perder o financiamento?
Pode sim. Dentro da faculdade, a mudança pode ser feita apenas uma vez, desde que o aluno não tenha estudado mais de 18 meses, o que inclui o período de férias.
A transferência de instituição, por sua vez, é possível durante uma vez por semestre e no mesmo curso. No entanto, a faculdade para a qual o estudante será transferido deve ter a adesão vigente e regular no Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), assim como precisa estar com avaliação positiva do MEC.
