Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos estudantes que desejam ter acesso ao Ensino Superior é o alto custo das mensalidades cobradas pelas instituições particulares. Com o objetivo de proporcionar aos alunos a possibilidade de fazer uma graduação, o Governo Federal implantou em 1999 o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Veja também: O Fies vale a pena?
O Fundo de Financiamento Estudantil passou por mudanças ao longo de sua história. Em 2018, o programa entrou em sua nova fase, o chamado "Novo Fies", divindo-se em Fies Fundo Garantidor e P-Fies.
Com tantas mudanças em 20 anos de existência do Fies, é comum que surjam dúvidas para quem desejar financiar seu curso. Por isso, o Brasil Escola preparou um guia para responder as principais dúvidas ligadas ao Fies, confira!
A divisão do Fies surgiu com o "Novo Fies", mudança que estabeleceu diferentes critérios de renda, juros, abrangência e prioridade para cada categoria. Veja!
A primeira exigência do Ministério da Educação (MEC) para a participação no Fies (Fies Juros Zero e P-Fies) é ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer edição a partir de 2010, com média de 450 pontos nas provas objetivas e nota superior a zero na redação.
Sobre a renda, o MEC estabelece rendimentos máximos conforme a modalidade do financiamento:
FIES Juros Zero: participantes com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos por pessoa.
P-FIES: participantes com renda familiar mensal de até 5 salários-mínimos por pessoa.
Sim. Todos os candidatos ao financiamento do Fies precisam ter feito qualquer edição do Enem a partir de 2010, além da média de 450 pontos nas provas objetivas e nota acima de zero na redação do exame.
O estudante pode utilizar a nota de qualquer prova do Enem a partir de 2010.
Sim. O estudante precisa obter a média de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter desempenho superior a zero na Redação.
O MEC abre as inscrições do Fies semestralmente. O estudante que atender aos critérios exigidos (renda e participação no Enem) deve acessar a página do Fies para se inscrever. Clique em "Primeiro Acesso" na parte de login para ser redirecionado (a) para a página de cadastro, etapa em que deverá informar CPF e data de nascimento para iniciar a inscrição.
O sistema localiza a pontuação do Enem pelo CPF informado pelo candidato, por isso, não é preciso informar as notas do exame ao se inscrever no Fies. A inscrição no financiamento ainda inclui o cadastro do CPF e renda de todos os familiares (com mais de 14 anos) que moram com o candidato; preenchimento do grupo de preferência e escolha de até 3 cursos.
a) região;
b) mesorregião;
c) curso e o conceito do curso atribuído pelo Sinaes;
d) área e subárea de conhecimento.
A oferta do financiamento varia conforme a modalidade. O Fies Juros Zero tem 100 mil vagas anuais, enquanto o P-Fies não tem um limite definido, sendo que em 2019 teve oferta de cerca de 450 mil oportunidades. Apesar da grande oferta no P-FIES, poucas vagas são preenchidas por conta dos altos juros do financiamento.
Selecionados no Fies Fundo Garantidor (Juros Zero) devem complementar a inscrição no site do financiamento para que possam procurar as instituições de ensino. Esta etapa não existe para o P-Fies.
Todos os pré-selecionados, independente da modalidade, terão que procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual a vaga é oferecida para análise da documentação. Posteriormente, os convocados terão 10 dias para procurar os bancos conveniados aos Fies e P-Fies para a contratação do financiamento.
Sim. A prioridade de financiamento é para cursos da área de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior. Além disso, instituições com nota 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) são prioritárias no Fies, por isso, terão mais vagas as instituições com maiores notas (sendo 5 a pontuação máxima).
A prioridade do Fies está nas mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH), como Norte e Nordeste.
O Fies têm juros zero corrigidos pela inflação. Já o P-Fies tem os juros definidos pelos bancos conveniados ao MEC para o financiamento.
Sim. É preciso pagar as taxas operacionais (mínimo de R$ 50), seguro de vida e o restante da parcela que não for financiada pelo Fies (exceto em financiamentos de 100%). Os valores pagos são mensais.
O valor financiado pelo Fies pode variar entre 50% e 100% do preço da mensalidade.
O seguro de vida é obrigatório para a contratação do Fies e deve ser pago regularmente. O MEC estabelece esse critério para ter uma garantia de ressarcimento em caso de invalidez ou morte do estudante.
O estudante começa a pagar o valor integral da parcela já no mês seguinte ao fim do curso, com desconto em contracheque, caso possua renda fixa. O valor gira em torno de 10% do salário.
O estudante que não tiver emprego ao fim do curso (ou em outro momento da dívida) deverá pagar um valor mínimo definido pelo regulamento:
1º ano: 70% do valor que era pago mensalmente durante o curso + taxas
2º ano: 75% do valor que era pago mensalmente durante o curso + taxas
3º ano em diante: 100% do valor que era pago mensalmente durante o curso + taxa
Sim. O estudante com bolsa parcial do ProUni só pode utilizar o Fies se for no mesmo curso e na mesma instituição de ensino. Graduações diferentes não contam com a complementação dos benefícios. Confira mais sobre o uso simultâneo.
Pode sim. Dentro da faculdade, a mudança pode ser feita apenas uma vez, desde que o aluno não tenha estudado mais de 18 meses, o que inclui o período de férias.
A transferência de instituição, por sua vez, é possível durante uma vez por semestre e no mesmo curso. No entanto, a faculdade para a qual o estudante será transferido deve ter a adesão vigente e regular no Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), assim como precisa estar com avaliação positiva do MEC.
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