Como funciona a renegociação de dívida do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) auxilia milhares de estudantes a concluir a graduação, por meio do financiamento das mensalidades. No entanto, não são todos que conseguem arcar com a dívida depois da formatura.

As pessoas que possuem débitos com o Fies podem renegociar sua dívida. Em novembro de 2023, o Projeto de Lei nº 4.172 foi sancionado e, com isso, definidos os critérios para a renegociação de dívidas do Fies.

Tópicos deste artigo

1 - O que é a renegociação do Fies?
2 - Quem pode solicitar a renegociação do Fies?
3 - Critérios para renegociar dívidas com o Fies
4 - Contratos inadimplentes do Fies por estado
5 - Como renegociar dívidas com o Fies?

O que é a renegociação do Fies?

A renegociação de dívidas do Fies trata-se, atualmente, do Projeto de Lei nº 4.172 sancionado em 1º de novembro de 2023, que estabelece regras e prazo para estudantes quitarem ou renegociarem com desconto suas dívidas com o Fies.

O objetivo é beneficiar mais de 1,2 milhão estudantes que estão inadimplentes com as instituições financeiras (bancos).

Quem pode solicitar a renegociação do Fies?

Todos os estudantes com débitos vencidos e não pagos e que tenham formalizado a contratação do financiamento pelo Fies até 2017 poderão entrar na renegociação. O prazo para renegociar vai de 7 de novembro a 31 de agosto de 2024.

Critérios para renegociar dívidas com o Fies

Confira abaixo os critérios para renegociação de dívidas com o Fies

1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:

desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos:

desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:

desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.

Veja: Como usar as notas do Enem no Fies

Contratos inadimplentes do Fies por estado

Veja a relação da quantidade de contratos inadimplentes do Fies por estado:

Quadro informativo com os estados e números de estudantes endividados do Fies — Crédito: Ministério da Educação.

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Como renegociar dívidas com o Fies?

Entre em contato com o banco para saber como renegociar as dívidas com o Fies. Veja os canais de atendimento abaixo:

Caixa Econômica Federal

4004-0104 - Alô Caixa (Capitais e Regiões Metropolitanas).
0800 104 0104 - Alô Caixa (Demais Regiões).
Toda a renegociação pode ser feita de maneira 100% digital, sem precisar comparecer a uma agência, pelo aplicativo FIES CAIXA ou pelo site sifesweb.caixa.gov.br.

Banco do Brasil