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Em 10/03/2022 12h07 , atualizado em 10/03/2022 12h11

Renegociação de dívida do Fies

FIES

Medida Provisória criou regras para a renegociação de dívidas com o programa de financiamento estudantil. Por Érica Caetano
Renegociação do Fies
Aqueles que atrasaram o pagamento do Fies poderão agora renegociar os débitos
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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) auxilia milhares de estudantes a concluir a graduação, por meio do financiamento das mensalidades. No entanto, não são todos que conseguem arcar com a dívida depois da formatura.

As pessoas que possuem débitos com o Fies agora podem renegociar sua dívida. O Governo Federal publicou, no final de 2021, uma Medida Provisória com o intuito de reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do Fies. 

O que é a renegociação do Fies?

A renegociação de dívidas do Fies trata-se da MP nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021. O objetivo é beneficiar, com descontos de até 92%, mais de 1 milhão estudantes que estão inadimplentes com as instituições financeiras (bancos). Esses estudantes somam R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Entre os 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização. Desses, mais de 1 milhão estão com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas, representando uma taxa de 51,7% de inadimplência.

Quem pode solicitar a renegociação?

Todos os estudantes com débitos vencidos e não pagos e que tenham formalizado a contratação do financiamento pelo Fies até o segundo semestre de 2017 poderão entrar na renegociação.

- Dívidas com mais de 360 dias de atraso

O desconto é de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que receberam auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Estima-se que 1,07 milhão de pessoas estejam nessa situação.

- Dívidas com 90 a 360 dias de atraso

Já para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a Medida prevê parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% dos encargos moratórios (juros + multas) e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. 

Nesse grupo encontram-se cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos ou saldo devedor total de R$ 10,9 bilhões.

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Como renegociar?

A partir 2022, mais de 1 milhão de estudantes em débito com o Fies poderão realizar a renegociação de seus contratos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, de forma 100% digital. 

Desse montante, cerca de 800 mil estão com dívidas na Caixa Econômica Federal e outros mais de 500 mil no Banco do Brasil.

No caso da Caixa, foi criado um ambiente digital que auxilia o estudante nesse processo. Nele, é possível realizar consulta e avaliar se indivíduo pode ou não solicitar a renegociação, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fies, e realizar as simulações.

Depois da abertura do período de adesões e a confirmação do enquadramento nas regras, por meio da simulação da renegociação, será gerado um boleto para pagamento da primeira parcela ou de uma parcela única, no caso da opção da quitação de uma só vez. 

No Banco do Brasil, para aderir à renegociação pelo canal mobile é preciso acessar a opção “Soluções de Dívidas” e, em seguida, a opção Renegociação Fies. Nesta aba o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

Em poucos passos, será possível contratar a renegociação e gerar o boleto para o pagamento integral da dívida ou da entrada, conforme preferir.

Além do mobile, a contratação também poderá ser efetuada em qualquer agência do Banco do Brasil, com as mesmas condições. 

Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários precisam pagar o valor da entrada no ato da renegociação, que é a que corresponde à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é de R$ 200

Aqueles que ainda tenham dúvidas ou passem por dificuldades durante o processo de renegociação do Fies podem obter mais informações pelo aplicativo do Banco do Brasil, pelo portal, Whatsapp (61) 4004-0001 e pela Central de Atendimento do Banco do Brasil (0800-729-0001).

O Fies foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como objetivo subsidiar as mensalidades em cursos de graduação para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições privadas de educação superior. 

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