A Austrália é um dos países que permitem o trabalho com um visto de estudante, como a Irlanda e a Nova Zelândia. Isso é um dos fatores que atrai tantos alunos estrangeiros ao país, que se tornou o terceiro destino de estudo mais popular do mundo com cerca de 700.000 matrículas (e chances de ultrapassar o Reino Unido em um futuro próximo).
Definitivamente, ter um orçamento extra durante a sua estadia será de grande ajuda. No entanto, é importante conhecer as regras e os seus direitos antes de sair à procura do seu emprego na Austrália.
Tópicos deste artigo
Quais são as regras para trabalhar na Austrália?
Durante o ano letivo, os estudantes internacionais só podem aceitar vagas de meio período. Mesmo sendo estrangeiro, você tem todas as proteções na lei válidas para os trabalhadores nativos.
Horas de trabalho: Durante o período de aulas, você tem direito a 40 horas de trabalho a cada duas semanas. Desta forma, você e o seu empregador decidem como dividir estas horas ao longo de 15 dias sem atrapalhar as suas aulas.
Durante as férias, não há limite para o horário de trabalho.
Salário mínimo: Independente do seu trabalho, o empregador deve pagar o salário mínimo exigido por lei na Austrália. Segundo o site fairwork.gov.au, os valores atuais são A$ 19,49 por hora ou A$ 740,80 por semana (38 horas).
Setores: Alguns setores costumam ter mais vagas para estudantes internacionais.
- Varejo, em mercados, lojas, lojas de departamento, etc.;
- Hospitalidade, em hotéis, pousadas, cafés, bares, restaurantes e delivery;
- Agrícola, em fazendas, principalmente colhendo frutas (este é um trabalho apenas em temporadas de colheitas);
- Serviços, como au pair, limpeza ou cuidador da terceira idade;
- Administração, em serviços de escritório e administrativos;
- Tutoria, como professor particular.
Quais são meus direitos como um trabalhador na Austrália durante os estudos?
Além de se certificar de receber o salário mínimo exigido por lei, há algumas coisas que você precisa saber para não se colocar em nenhuma situação de risco ou exploração.
Primeiramente, é importante ter em mente que, se você conseguir um trabalho remunerado na Austrália, você terá de pagar impostos, dependendo do seu salário anual. Você precisará de um número específico chamado Tax File Number (TFN) antes mesmo de começar o trabalho, porque o seu empregador o solicitará no momento da contratação. Isso prevenirá de pagar mais impostos do que o necessário. O seu TFN é único e dura para a vida toda (parecido com o SSN dos Estados Unidos).
Saiba mais sobre os impostos na Austrália no site oficial Australian Taxation Office.
Exija sempre o seu comprovante de pagamento (em inglês, payslips). Na Austrália, você deve recebê-lo em até um dia útil após o recebimento do seu salário, que pode ser realizado semanal, quinzenal ou mensalmente. Esse documento é importante, guarde todos os payslips que você receber. Nele, constarão informações como valor recebido e quanto foi descontado do seu pagamento.
Outra coisa a ficar atento é a escala do seu trabalho. Por lei, você não pode trabalhar por mais de 40 horas a cada 15 dias durante as aulas. O seu empregador não tem direito de exigir mais do que isso. Já nas férias, está liberado pegar horas extras.
No entanto, em trabalhos informais, que são muito comuns em países que permitem trabalhar com visto de estudante, você não tem uma escala fixa. Aí pode gerenciar o seu próprio horário para se encaixar melhor na sua agenda de aulas.
Diferença entre trabalho de meio período e trabalho informal
Normalmente, em um trabalho informal você pode receber mais do que o salário mínimo padrão de uma vaga de meio período – em alguns casos, até 25% a mais. No entanto, a sua escala de horários pode ser alterada a cada semana e você não recebe se precisar faltar do trabalho por questões de saúde, por exemplo.
Em qualquer um destes casos, o ideal é ter uma conversa honesta com o empregador para informá-lo sobre as 40 horas quinzenais estipuladas por lei. Nem sempre eles estão cientes destas regras e é essencial deixar isso bem claro antes de ser contratado.
Qualquer situação que saia da lei coloca o seu visto de estudante em risco, portanto, não aceite condições que firam os seus deveres e direitos como aluno estrangeiro na Austrália.
Aplicativo
A Austrália tem um aplicativo oficial gratuito para acompanhar as suas horas de trabalho no país e evitar erros na escala: Record My Hours.
