Na última quinta-feira, 16 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação cível pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitando a alteração do cronograma do Enem 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A DPU alega que os estudantes que precisam solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem, cujo prazo encerra hoje (17), são de baixa renda e muitos não têm acesso à internet em suas casas. Além disso, não podem usar os computadores das escolas e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento social.
Saiba como solicitar isenção de taxa do Enem
A ação cível também lembra que o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) emitiu uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020 e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando o adiamento do cronograma.
No dia 6 de abril, a DPU chegou a encaminhar um ofício ao Inep solicitando a prorrogação do prazo da isenção de taxa, o adiamento das provas do Enem e a elaboração de um novo cronograma em conjunto com as Secretarias Estaduais da Educação, reitores de universidades e com entidades representativas dos estudantes. De acordo com a DPU, o Inep não respondeu.
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O que a DPU pede
O ofício, assinado por quatro defensores públicos, pede, além de outras coisas:
- Prorrogação de, pelo menos, 15 dias no prazo para envio de pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020;
- Adequação do calendário do Enem à realidade do ano letivo;
- Caso o crongorama seja mantido, que sejam tomadas medidas para garantir a continuidade dos dias letivos nas escolas públicas de ensino médio;
- Intimação do Ministério Público Federal.
Leia a ação cível pública na íntegra
O que diz o MEC e o Inep
No dia 1º de abril, um dia depois da divulgação do Edital do Enem 2020, o Inep elaborou uma nota em resposta às críticas do Consed. O Inep explicou que "a edição anual do Enem é um longo e complexo processo, que compreende diversas etapas" e, por isso, a publicação do edital em abril permite "a viabilidade de execução do exame dentro do cronograma".
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista dada à rádio Jovem Pan de São Paulo na última terça-feira, 14, acusou a oposição de estar querendo impedir na Justiça que o Enem aconteça, para "tirar a perpesctiva das pessoas". Ele também criticou o isolamento decretado por governadores e pediu o retorno das aulas em regiões com poucos casos do novo coronavírus.
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Sobre o fato dos estudantes mais pobres não terem acesso à internet para solicitar isenção e efetuar inscrição, o ministro afirmou que o Enem não é 100% justo. "O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais qualificadas e mais inteligentes", completou Weintraub.
Desde a última quarta-feira, 15, o Brasil Escola solicita ao Inep, diariamente, o balanço do número dos pedidos de isenção da taxa do Enem, mas não fomos respondidos. Na entrevista à Jovem Pan, Weintraub afirmou que quase 2 milhões de estudantes haviam feito a solicitação até o momento. No Enem 2019 foram 3,6 milhões de pedidos.
O Inep também não retornou o contato feito pelo Brasil Escola nesta manhã, no qual questionamos se o prazo de isenção seria prorrogado e se iriam se manifestar sobre a ação cível da DPU.
