O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como objetivo suspender o edital do Enem 2020, tornando-o inválido.
O edital foi divulgado no dia 31 de março, quando já tinha sido decretado estado de Pandemia por causa do Coronavírus. As provas do Enem 2020 estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro.
Por meio do PDL, o senador considera “inoportuno” que o edital tenha sido publicado em um momento de emergência epidemiológica da Covid-19, que teve como consequência a redução das aulas dos estudantes que estão se preparando para o exame educacional. Confira abaixo trecho do Projeto:
Ao definir um calendário para o Enem, num quadro em que todas as atividades escolares se encontram interrompidas no país, sem previsão definida para retomada da normalidade escolar, com graves impactos sobre a aprendizagem dos estudantes, o INEP e o MEC se mostram alheios às consequências sociais das medidas de distanciamento social em vigor, deixando de levar em consideração a realidade vivenciada pelos candidatos que constituem o público alvo do Exame.
Adicionalmente, os candidatos poderão enfrentar dificuldades com o acesso a lan houses, bancos e casas lotéricas, comprometendo inscrições, pagamento de taxas e solicitações diversas, previstas nos referidos Editais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está de acordo com a proposta e mostrou apoio. Veja o vídeo abaixo:
A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) apresentou Projeto de Lei (PL) que, embora mantenha o Edital do Enem, consta com minuta prevendo a prorrogação de todos os prazos em caso de reconhecido de calamidade por parte do Congresso Nacional.
O Projeto afirma que a realização do Enem confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente em relação às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada.
Secretários de educação
Também após a divulgação do Edital do Enem 2020 o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) emitiu nota criticando o calendário em consequência da paralisação das aulas escolares.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também se manifestaram contra o cronograma do exame educacional.
Inep
O Brasil Escola entrou em contato com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem, no início da tarde, mas até o momento não obteve resposta.
