A manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 gerou a preocupação sobre a preparação dos estudantes que estão sem aulas devido à pandemia do novo coronavírus. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cobrou do Ministério da Educação (MEC) a comprovação da garantia da educação igualitária para todos os alunos durante o período de isolamento social.
O ofício do MPF leva em consideração a necessidade da suspensão das aulas presenciais por conta do novo coronavírus, mas ressalta que nem todos os estudantes (assim como escolas públicas) têm acesso às plataformas on-line de estudos. A desigualdade no ensino a distância em tempos de pandemia pode resultar em desvantagem na preparação para o Enem 2020.
Exigências
A Procuradoria divide as exigências feitas ao MEC em sete tópicos que devem ser comprovados por meio de documentação oficial. O ofício foi publicado na última quarta-feira, 15 de abril, e o Ministério da Educação terá até 10 dias para responder ao MPF.
As exigências são as seguintes:
- Medidas que garantam o acesso universal ao ensino, dando atenção especial para as escolas públicas;
- Disponibilização de estudos sobre impactos e efeitos causados pela pandemia na área da educação;
- Estudos com o objetivo de superar as dificuldades operacionais das plataformas de educação a distância;
- Monitoramento sobre a implementação do ensino a distância nas escolas públicas municipais e estaduais;
- Capacitar professores da rede pública para a utilização das plataformas de educação a distância;
- Orientação e apoio técnico aos estados e municípios para a organização dos sistemas de educação a distância;
- Fornecer recursos para o subsídio para a criação de programas de apoio para garantia da educação, assim como a indicação da fonte dos recursos.
Enem 2020
O período da solicitação de isenção da taxa de R$ 85 do Enem 2020 e a justificativa de ausência nas provas de 2019 termina nesta sexta-feira, 17 de abril. Já as inscrições do Enem 2020 serão recebidas de 11 a 22 de maio.
O Enem Digital, em sua primeira edição, será realizado em 11 e 18 de outubro. As provas impressas - Enem tradicional - será aplicado em 1º e 8 de novembro.
