Na noite de ontem, 28 de abril, o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu por manter o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. No último dia 18, o TRF-3 tinha decidido, por meio de uma liminar (caráter provisório), pela alteração do cronograma.
A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio mudou sua decisão depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou os editais do Enem 2020 (prova impressa e digital), passando a aceitar pedidos de isenção da taxa durante o período de inscrição.
Leia na íntegra a nova decisão
A primeira decisão atendia uma ação cível pública da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitava o adiamento do prazo para solicitar isenção da taxa do Enem e a adaptação do cronograma do Exame ao contexto da pandemia do coronavírus. Os defensores públicos alegaram que os estudantes que têm direito à gratuidade da taxa do Enem são de baixa renda e muitos não têm acesso à internet em suas casas. Além disso, não podem usar os computadores das escolas e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento social.
Ainda no último dia 18, o Inep anunciou que aceitaria pedidos de isenção durante a inscrição do Enem 2020 e que iria adiar para o final de novembro as provas do Enem Digital que estavam marcadas para outubro. As alterações foram publicadas na edição do dia 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU).
Com a publicação dos novos editais, a juiza Marisa Cláudia determina agora que o Inep atualize o site oficial do Enem "para que conste como o dia 2 de maio de 2020
como prazo final para a realização dos procedimentos [de isenção de taxa] e sejam dadas todas as orientações de fácil entendimento de como realizá-los".
A decisão pode ter sido publicada com um erro de digitação, pois o prazo final é 22 de maio e não dia 2 de maio. O Brasil Escola entrou em contato com a assessoria de imprensa do TRF-3, que respondeu que irá verificar junto a 12ª Vara o possível erro.
Isenção no Enem
Os pedidos de isenção de taxa foram enviados entre 6 e 17 de abril, pelos seguintes estudantes:
- Matriculados no último ano do ensino médio em escolas públicas;
- Participantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas ou com bolsas integrais em colégios particulares, tendo renda de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50);
- Inscritos no CadÚnico do Governo Federal, com Número de Identificação Social (NIS) próprio, que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou total de três salários mínimos (R$ 3.135).
O resultado dos pedidos de isenção foi divulgado no último dia 24. Recursos de quem não teve seu pedido atendido serão recebidos até sexta-feira, 1º de maio. As respostas serão dadas pelo Inep em 7 de maio.
A concessão da isenção não significa a inscrição automática no Enem 2020. Todos os estudantes que desejam participar do exame deverão se inscrever entre os dias 11 e 22 de maio, na Página do Participante. A taxa para não isentos é de R$ 85.
