Na noite ontem, 17 de abril, a Justiça Federal atendeu a ação cível pública da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) altere o cronograma do Enem 2020 em razão da pandemia de coronavírus. A decisão é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo.
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão liminar (provisória), determina que o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem, que encerrou nesta sexta-feira, seja prorrogado por 15 dias. Além disso, o Inep terá que adequar o cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo.
Em sua decisão, a juíza acatou os argumentos citados pela DPU na ação. Os quatro defensores públicos que assinaram o ofício alegaram que os estudantes que têm direito à gratuidade da taxa do Enem são de baixa renda e muitos não têm acesso à internet em suas casas. Além disso, não podem usar os computadores das escolas e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento social.
A juíza Marisa Claudia também destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo aulas, ao contrário de grande parte dos estudantes de colégios particulares, que têm acesso ao ensino a distância (EaD) e ferramentas eletrônicas de aprendizado.
Apesar da decisão, o prazo para isenção da taxa do Enem 2020 não foi prorrogado e a Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mais de 3,2 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa e mais de 2,1 milhões já tiveram o pedido analisado e concedidos. No ano passado, 3,6 milhões de participantes conseguiram o benefício.
Mudanças no Enem
Ainda na noite de ontem, o Inep anunciou que irá assegurar a gratuidade da taxa do Enem 2020 para os estudantes que têm direito e não conseguiram solicitar a isenção dentro do prazo. A concessão da gratuidade será dada durante o período de inscrição do Enem, entre 11 e 22 de maio, sem necessidade de solicitação pelo participante.
Têm direito à isenção da taxa do Enem os seguintes estudantes:
-> Que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;
-> Que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita de até um salário mínimo e meio (Lei Federal nº 12.799/2013);
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Enem Digital
O Inep também adiou para os dias 22 e 29 de novembro as provas do Enem Digital 2020, que estavam marcadas para os dias 11 e 18 de outubro. A intenção é oferecer mais dias de preparação para os estudantes quando as aulas retornarem. Até 100 mil participantes poderão optar pelas provas digitais.
Entenda como vai funcionar o Enem Digital
As provas impressas do Enem 2020 continuam agendadas para os dias 1º e 8 de novembro. De acordo com o ministro da Educação, tanto o Enem impresso quanto o digital estão garantidos. "É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano [...] Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou Weintraub.
