Como solicitar atendimento pelo nome social no Enem

Medida possibilita aos travestis e transexuais substituição do nome civil pelo nome social no cartão de inscrição e durante o Enem.
Por Wanja Borges , Silvia Tancredi

Solicitação de atendimento pelo nome social visa a garantia de direitos iguais para travestis e transexuais
Solicitação de atendimento pelo nome social visa a garantia de direitos iguais para travestis e transexuais
Crédito da Imagem: Shutterstock
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O estudante pode solicitar o uso do nome social no Enem por meio da Página do Participante, durante o mesmo período de inscrições para o exame educacional.

Pode pedir o uso do nome social quem é transexual, travesti ou transgênero e que quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero.

Para solicitar esse benefício, o estudante precisa confirmar que já tem o seu nome social cadastrado na Receita Federal. Assim, ele poderá ser identificado pelo nome social no momento da inscrição.

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Como solicitar nome social no Enem?

Na primeira edição, a solicitação do nome social era feita pelo telefone 0800-616161 e, posteriormente, mediante o preenchimento de um formulário específico, durante o prazo de inscrições. Já no Enem 2015, o processo de inscrição de travestis e transexuais que pretendiam ser identificados pelo nome social sofreu alterações para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes. 

Desde então, os candidatos e candidatas devem realizar a inscrição normalmente com o nome civil, no período estabelecido no edital para todos os participantes, e após o término das inscrições, eles têm um novo prazo para o requerimento e envio da documentação.

A solicitação pode ser feita diretamente na Página do Participante, cujo acesso acontece mediante CPF e senha cadastrados no ato da inscrição. A opção pelo atendimento por nome social fica localizada no canto superior esquerdo da página, no menu “alterar dados”. 

Além de informar nome social, os candidatos e candidatas devem determinar se querem que este nome apareça na lista de sua sala e indicar o ambiente sanitário (masculino ou feminino) a ser utilizado nos dias do exame.

Documentos

Após clicar em “solicitar tratamento por nome social”, um novo campo é aberto para envio dos documentos. O Formulário de Solicitação de Tratamento por Nome Social deve ser impresso, assinado e anexado nesta etapa junto com os documentos comprobatórios nos formatos PDF, PNG ou JPG e tamanho máximo de 2MB, conforme listado abaixo:

  • Fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
  • Cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto;
  • Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponibilizado na Página do Participante.

Vale ressaltar que os candidatos e candidatas também têm a opção de excluir a solicitação de tratamento pelo nome social. O recurso pode ser solicitado, inclusive, quando a pessoa cometer algum equívoco no preenchimento do formulário e desejar realizar uma nova solicitação.

Resultado

A confirmação da solicitação é condicionada ao envio da documentação, portanto, é exigido que os documentos comprobatórios possuam todas as informações solicitadas e estejam legíveis para análise e deferimento, sob pena de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento pelo nome social. Os candidatos e candidatos devem, ainda, manter os dados de contato atualizados e prestar informações complementares, quando solicitadas. 

O resultado pode ser consultado individualmente na própria Página do Participante. Em caso de indeferimento, o participante será informado, pelo e-mail inserido no ato da inscrição, e terá três dias para enviar um novo documento comprobatório. Caso o documento enviado não esteja conforme o solicitado, ele fará o Exame com o nome civil.

Histórico do nome social no Enem

O uso do nome social no Enem foi instituído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2014. 

Segundo o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o atendimento pelo nome social no Enem tem como objetivo garantir direitos iguais para travestis, transexuais e transgêneros.

Como funciona o nome social do Enem na prática?

Na prática, o uso do nome social no Enem permite que os participantes travestis e transexuais sejam identificados e reconhecidos socialmente conforme a sua identidade de gênero, durante a realização das provas.

Isso inclui a substituição do nome civil pelo nome social nas listas de salas e, ainda, a possibilidade dessas pessoas escolherem entre os sanitários masculino ou feminino.

No primeiro ano, 102 estudantes manifestarem interesse no tratamento pelo nome social. Em 2015, foram registrados 278 pedidos, enquanto no Enem 2016 o número subiu para 842. Destes, 406 foram atendidos.

Apesar de os procedimentos constarem no edital, a partir do Enem 2015, e o número de solicitações ter crescido significativamente desde então, muitos candidatos ainda têm dúvidas sobre como devem proceder para garantir este tratamento.