O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no fim de maio, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) aplique uma nova prova para participantes surdos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013.
Entenda o caso
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) recebeu reclamações de vários participantes do Enem 2013 sobre a dificuldade em fazer as provas. Os estudantes relataram que os auxiliares contratados para serem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) não traduziram de forma integral os textos do exame, o que dificultou a compreensão das questões.
A Feneis considerou que os estudantes foram prejudicados na aplicação das provas do Enem 2013 por conta do despreparo dos auxiliares contratados e, com isso, entraram com uma ação contra o Inep e a União na Justiça do Paraná.
O pedido da Feneis foi julgado procedente pela Justiça do Paraná, mas o Inep e a União recorreram junto ao TRF4, com a alegação de que uma nova aplicação apenas para os surdos estaria ferindo o direito à isonomia (igualdade das provas). No entanto, o recurso foi negado pelo desembargador federal, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, tendo como justificativa a necessidade do uso do vídeo libras para a total compreensão.
Aplicação da Prova
O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que as provas do Enem sejam aplicadas aos candidatos prejudicados por meio de recursos visuais (vídeo ou outra ferramenta semelhante), além de disponilizar um intérprete que seja habilitado. A sugestão foi acatada e confirmada pelo TRF4.
O Inep e a União ainda podem recorrer da decisão do TRF4. O Brasil Escola tentou contato com o Instituto, mas até a publicação desta notícia não obteve resposta.
Libras no Enem 2017
O Enem 2017 será a primeira edição que contará com a prova traduzida em Libras por meio de vídeo. A aplicação neste modelo está em sua forma experimental. A opção pelo uso deste recurso foi marcado durante a realização da inscrição.
A versão em vídeo libras pode ser testada pelos estudantes desde maio. A prova conta com 60 questões de edições anteriores do Enem, em diferentes níveis de complexidade. O simulado pode ser acessado gratuitamente na página da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que já adota o método nas provas de seus Vestibulares.
Com informações do TRF4
