Foi deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 7 de dezembro, a Operação Bancarrota, que investiga suposta corrupção nas contratações das gráficas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2019. A investigação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Entre os alvos estão servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e diretores e funcionários das gráficas RR Donnelley e Valid.
A Justiça Federal também determinou o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas envolvidas na operação. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
Suposto esquema
De acordo com a Polícia Federal, o Inep contratou a multinacional RR Donnelley “sem observar as normas de inexigência de licitação”. A gráfica assumiu a impressão das provas do Enem após o roubo e vazamento da prova em 2009. A RR Donnelley venceu uma licitação em 2010 e permaneceu até 2015. No ano seguinte, venceu mais uma vez e o contrato perduraria até 2020, mas a gráfica faliu em 2019.
Leia também: Relembre os casos de fraude no Enem
A gráfica Valid foi contratada em regime de urgência para imprimir as provas do Enem 2019. As duas primeiras colocadas da licitação teriam sido desclassificadas para beneficiar a Valid, em um suposto esquema envolvendo servidores do Inep e diretores da empresa.
Os contratos sob investigação totalizaram, desde 2010, um pagamento às gráficas de R$ 880 milhões, sendo R$ 728,6 milhões para a RR Donnelley. A PF estima que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados “para fins de comissionamento da organização criminosa”. Desse valor, 5 milhões teriam sido para enriquecimento ilícito de servidores do Inep.
Atualmente, as provas do Enem são impressas pela gráfica Plural, a mesma do vazamento das provas em 2009. Ela fechou contrato com o Inep para imprimir os cadernos do Enem 2020 e o contrato foi prorrogado para o Enem 2021. A Plural não está sendo investigada.
O que diz os envolvidos
Em nota, a Associação de Servidores do Inep (Assinep) diz ser a favor da apuração de toda denúncia ou suspeita de irregularidade envolvendo os processos e as atividades do Inep.
A Assinep também defende que o Instituto precisa ser protegido das "descontinuidades administrativas e ingerências políticas". Por fim, pede a aprovação da PEC 27/2021, que visa conferir ao Inep autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.
O Brasil Escola procurou o Inep, que respondeu que "a gestão da Autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e pronta para colaborar com qualquer processo investigativo.
A assessoria da Valid não foi encontrada. A gráfica RR Donnelley Brasil encerrou suas atividades e seus antigos diretores não se pronunciaram.
Crise no Inep
A operação Bancarrota foi deflagrada exatamente um mês depois da demissão em massa de servidores do Inep. Os servidores alegaram que o presidente do Inep, Danilo Dupas, não tem tomado decisões técnicas. Além disso, Dupas teria assediado moralmente servidores para que tirassem do Enem questões que desagradariam o presidente Jair Bolsonaro.
Além do Enem, o Inep é responsável por outros exames e avaliações educacionais, como o Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
