O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de estudantes de escolas privadas que estudaram sem bolsa de estudos ao Programa Universidade para todos (ProUni). A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 07 de dezembro, e vem dividindo opiniões.
Antes da alteração feita por Bolsonaro, só estavam aptos a participar do Programa estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral. Agora, com a MP, passam a poder participar os estudantes que estudaram em escolas privadas sem bolsa.
Entre outras modificações da MP no regulamento do ProUni estão a distribuição e divisão de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). O Artigo 7º prevê a seguinte divisão:
A) Pessoa com deficiência (PcD).
B) Indígenas e negros (pretos e pardos).
Os percentuais serão iguais aos registrados pelo Censo do IBGE em cada local de oferta.
Critérios de renda
Já os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos. Ou seja, para ser beneficiado com a bolsa integral é preciso comprovar renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa, enquanto para bolsa parcial a renda sobe para até 3 salários mínimos por pessoa.
Desigualdade ou inclusão?
Desde que foi publicada, a decisão tem dividido opiniões favoráveis e contra. Uns acreditam que o ProUni para alunos de escolas particulares que não tenham sido bolsistas seja uma forma de ampliar ainda mais as desiguldades da educação no Brasil. Por outro lado, muitos crêem que possa ser uma forma de incluir mais jovens na universidade.
Prós
As associações de universidades privadas têm vibrado desde a decisão do presidente, alegando que a medida aumentará o número de alunos nas instituições e, com isso, diminuirá o número de vagas ociosas. Atualmente, o ProUni vem tendo um alto índice de ociosidade nas bolsas de estudo, principalmente em cursos de licenciatura.
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Segundo o Instituto Semesp, a partir de dados da Pnad/IBGE, cerca de 40% dos alunos de escolas particulares do ensino médio são das classes D e E. Não há informação sobre quantos são bolsistas.
Contra
Em contrapartida, profissionais ligados à área da educação receiam que a medida cause maior exclusão dos mais pobres. De acordo com o Censo da Educação Básica 2020, somente 12,26% dos matriculados no ensino médio brasileiro estão em escolas privadas.
Para eles, a ociosidade registrada no ProUni deveria ser corrigida através de políticas públicas que viabilizassem a ampliação do acesso de estudantes mais necessitados ao Programa.
Outra negativa seria o risco de fraudes, já que a MP também traz uma menor burocraria no que diz respeito a comprovação de renda do estudante da escola particular.
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