O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de julho, a Portaria Normativa nº 8, que oficializa as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2015/2. A realização da segunda edição do programa este ano foi confirmada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, no dia 8 de junho. Segundo ele, serão 61,5 mil vagas.
As mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do Fies 2015/2 deverão assinar o Termo de Participação entre os dias 6 e 17 de julho, no qual constará proposta de oferta de vagas. Cursos com conceito 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) poderão ofertar até 100% do número de vagas autorizadas. Para cursos com conceito 4 e 3, podem ser ofertadas até 75% e 50% das oportunidades, respectivamente.
Serão considerados os cursos com conceito igual ou maior do que 3, mas priorizados os que obtiveram conceito 5. Antes, o MEC exigia apenas avaliação positiva no Sinaes. Também terão prioridade os cursos da área de licenciatura, pedagogia e normal superior, engenharias e da área de saúde, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal.
A taxa de juros também subiu de 3,4% para 6,5% ao ano. Por outro lado, as instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies. Outra mudança diz respeito ao teto da renda familiar. Agora, os estudantes terão que apresentar renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos (R$ 1.970 mil). Anteriormente, podiam contratar o Fies os que possuíam renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (R$ 15.760 mil)
Os interessados em contratar o Fies deverão comprovar, ainda, que não concluíram curso superior e que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição 2010 com média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, como já foi exigido na primeira edição. O prazo para inscrições ainda não foi divulgado. Os estudantes já beneficiados têm até 20 de julho para renovar seus contratos.
