Enem: MPF move ação pedindo que Inep aceite recursos contra as notas das provas

Procurador diz que impossibilidade de recursos viola normas e princípios constitucionais. Inep afirma que não foi notificado.
Em 06/12/2018 10h51 , atualizado em 06/12/2018 10h58 Por Adriano Lesme

Crédito da Imagem: INEP
Imprimir
Texto:
A+
A-
PUBLICIDADE

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) passe a aceitar recursos contra o cartão-resposta das provas objetivas, a redação e as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação foi distribuída ontem, 5 de dezembro, à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro.

Assinada pelo procurador da República Fábio Moraes de Aragão, a ação afirma que o Edital do Enem não assegura o direito ao recurso, o que viola normas e princípios constitucionais. O MPF quer que o Edital do Enem 2019 estabeleça regras e prazos para recursos e possibilite vista do cartão-resposta e da redação. Além disso, a ação foi protocolada com pedido de tutela de urgência para valer ainda no Enem 2018.

Segundo a ação, “os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Exame Nacional do Ensino Médio.”

No documento, O MPF pede ao Inep que depois do resultado do Enem:

--> Abra prazo de 5 dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas;

--> Abra prazo de 10 dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do Enem, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta;

--> Publique em seu site, no prazo de 10 dias úteis, o espelho da correção da redação e conceda prazo de mais 10 dias úteis para recurso contra a nota da prova;

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Atualmente, o Inep libera apenas o espelho da correção da redação do Enem, 60 dias após o resultado, portanto, depois dos vestibulares e programas que usam a nota do Exame para ingresso no ensino superior, como Sistema de Seleção Unificada (SiSU), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os participantes também não podem entrar com recurso contra a nota da redação.

O que diz o INEP

Procurado pelo Brasil Escola, o Inep informou que não foi notificado pelo Ministério Público quanto a ação. “Em consulta realizada junto à Procuradoria Federal, fomos informados que nenhuma ação com esse objeto deu entrada naquela Procuradoria até a tarde do dia 5 de dezembro”, diz nota.

O Inep também afirmou que o Edital do Enem, no item 17.7.2.3, prevê recurso quando há discrepância nas notas atribuídas pelos dois corretores da redação. Nesse caso, há um recurso de ofício e a redação é corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final ao participante, sendo descartadas as notas anteriores. No entanto, esse recurso não é apresentado pelo participante.

Histórico

As ações na Justiça pedindo que o Inep aceite recursos contra as notas do Enem, principalmente da redação, não são de agora. Em 2011, uma liminar da Justiça Federal do Maranhão determinou a vista da prova de redação e a possibilidade de recursos. Em razão desses pedidos, o Inep e o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) assinaram, em agosto de 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo aos participantes o direito ao espelho da correção da redação. A medida passou a valer a partir do Enem 2012, mas apenas para fins pedagógicos.


Relacionados

Abstenção no Enem 2018 fica abaixo dos 30%
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve no último domingo, o segundo dia de provas. Dos mais de 5,5 milhões de inscritos, pouco mais de 1,6 milhão não compareceram para as provas, registrando uma abstenção de 29,2%. No primeiro dia de provas, o índice de ausentes foi de 24,9%.
Notícias
Cartão com locais de prova da segunda aplicação do Enem 2018 está disponível
Inep liberou nesta quarta-feira, 5 de dezembro, o acesso ao Cartão de Inscrição da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O cartão informa o local, prédio e sala de prova.
Notícias
Enem 2018: economia brasileira foi o tema da redação da segunda prova
Terminou no final da tarde de hoje, 12 de dezembro, a aplicação das segundas provas do Enem 2018. Participaram privados de liberdade e pessoas que tiveram direito à reaplicação do exame educacional. 
Notícias
Enem: Justiça suspende nota zero na redação que desrespeitar direitos humanos
O TRF-1 suspendeu o item do Enem que atribui nota zero para a redação que desrespeitar os direitos humanos.
Notícias
Gabaritos da reaplicação do Enem 2018 estão disponíveis para consulta
O Inep liberou os gabaritos oficiais da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. As provas foram aplicadas em 11 e 12 de dezembro para quem teve algum problema na primeira aplicação e também para os Privados de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL). 
Notícias
Inep anula questão da prova de Matemática do Enem 2018
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou na noite da última segunda-feira, 12 de novembro, que uma questão da prova de Matemática e suas Tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi anulada.
Notícias
Justiça concede acesso de todos os candidatos às redações do Enem
E ainda: Dois funcionários do colégio cearense são indiciados pelo vazamento do Enem 2011.
Notícias
Justiça determina que Inep aceite recursos contra a nota da redação do Enem
Participantes terão que ter acesso à correção da prova; decisão cabe recurso.
Notícias