A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por 2 votos a 1, suspendeu o item do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que atribui nota zero para a redação que desrespeitar os direitos humanos. A decisão foi um pedido da Associação Escola Sem Partido.
Na decisão, tomada em caráter de urgência, o relator desembargador federal Carlos Moreira Alves alegou que a liberdade de manifestação de pensamento e opinião é uma garantia constitucional e também vertente dos direitos humanos.
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Ainda de acordo com Carlos Moreira Alves, a atribuição da nota zero resulta na “privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.
O desembargador defende que o conteúdo ideológico da redação deve ser um dos pontos a serem avaliados e não um critério para anulação. Apesar da decisão, Carlos Alves afirma que “os direitos humanos devem ser respeitados não apenas na afirmação de ideias desenvolvidas, mas também em atitudes e não dos participantes do Enem, mas de todo o corpo do tecido social”.
Escola sem Partido
No final de 2016, a Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação para retirar da redação do Enem o item que trata sobre os direitos humanos. Como a ação não foi julgada, ela entrou com uma tutela de urgência, mas foi negada. A Associação, então, recorreu ao TRF em julho, fato noticiado pelo Brasil Escola.
Segundo a ação da Escola Sem Partido, a subjetividade do tema direitos humanos pode ferir convicções religiosas, filosóficas ou políticas, obrigando o estudante a dizer o que não pensa para poder entrar em uma universidade.
“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades” (Escola Sem Partido)
INEP
Por meio de nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que recorrerá assim que acontecer. O orgão também comunicou que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Enem. Veja abaixo a nota do Inep:
Enem 2017
A suspensão do item que trata sobre os direitos humanos na redação do Enem já vale para a edição deste ano, cujas provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. Isso significa que os participantes que desrespeitarem os direitos humanos na redação, na visão do corretor, não poderão receber nota zero exclusivamente por esse motivo.
