O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantirá a isenção aos estudantes de baixa renda que não conseguiram solicitar a gratuidade da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.
Os estudantes que estão inclusos nas categorias que têm direito à isenção da taxa estarão isentos automaticamente ao se inscreverem no Enem de 11 a 22 de maio, mesmo sem terem solicitado a gratuidade entre os dias 6 e 17 de abril.
Veja quem tem direito à isenção:
-> Estudantes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;
-> Alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita de até um salário mínimo e meio (Lei Federal nº 12.799/2013);
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
A garantia da isenção foi definida pelo Inep após decisão da Justiça Federal determinar ao órgão a prorrogação do prazo da solicitação da gratuidade por 15 dias. A justificativa da Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação, foi de que muitos estudantes com direito ao benefício não têm internet em casa e, por isso, perderam o prazo da solicitação.
De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mais de 3,2 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa do Enem 2020. Em 2019, 3,6 milhões de participantes conseguiram a aprovação da gratuidade.
Alterações no cronograma
Somente o Enem Digital teve seu cronograma alterado pelo Inep. Inicialmente previsto para os dias 11 e 18 de outubro, o exame com provas virtuais será realizado em 22 e 29 de novembro. A versão tradicional do Enem, ou seja, impresso, continua com previsão para 1º e 8 de novembro.
A alteração do cronograma do Enem 2020 também foi uma solicitação da DPU acatada pela Justiça Federal. A mudança das datas tem como objetivo não prejudicar estudantes de escolas públicas que estão sem aulas e encontram-se em desvantagem na preparação para o exame, já que alunos de escolas particulares contam com aulas pela internet.
