MPF no Ceará pede suspensão do Enem 2016
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MEC e Inep já acionaram a AGU para derrubar a ação, que deve ser julgada até amanhã, 4.
Após a confirmação de adiamento das provas em 304 escolas ocupadas em 126 municípios, o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará pediu a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 em todo o Brasil. A seleção está programada para esse fim de semana, dias 5 e 6 de novembro.
Confira a lista das escolas que terão o Enem adiado
O pedido foi protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal do Estado nesta quarta-feira, 2 de novembro, pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, que entende que a aplicação de provas diferentes para os 191 mil estudantes que realizarão o Enem em dezembro resulta em prejuízo à isonomia do Exame. A ação deve ser julgada até amanhã, 4, pelo juiz Ricardo Cunha Porto.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que já solicitaram à Advocacia Geral da União (AGU) a apresentação dos fatos à Justiça Federal que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada.
“Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova [a tradicional e a aplicada para presos] e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, pontua o comunicado à imprensa.
Procurador
O procurador já foi autor de outras ações que pediam a anulação do Exame e a invalidação de questões da prova, em 2010 e 2011, respectivamente. Além disso, Oscar Costa Filho também reivindicou a divulgação dos critérios de correção das provas objetivas e a garantia aos estudantes que se submeteram ao Enem de apresentar recursos contra as notas obtidas.