Como solicitar atendimento pelo nome social no Enem
Medida possibilita travestis e transexuais a substituição do nome civil pelo nome social no cartão de inscrição e durante o Enem
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O estudante pode confirmar o uso do nome social no Enem por meio da página do participante, durante o mesmo período de inscrições para o exame educacional.
Utiliza o nome social quem é transexual, travesti, transgênero ou não-binário que quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero.
Para solicitar esse benefício, o estudante precisa confirmar se já tem o seu nome social cadastrado na Receita Federal. Assim, ele/ela poderá ser identificado pelo nome social no momento da inscrição, sendo necessário apenas assinalar com o nome, sem precisar enviar documentos.
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Como solicitar nome social no Enem?
De 2015 a 2023, as e os candidatos tinham que fazer a solicitação do nome social na página do participante e encaminhar documentação comprobatória. Dessa forma, o Inep divulgava o resultado desses pedidos.
A partir de 2024, as e os participantes devem apenas confirmar se os dados estão atualizados na Receita Federal e assinalar com o nome social ao se inscrever se estiver tudo certo com essas informações. Caso não esteja, basta atualizar os dados na Receita Federal.
Com isso, não é mais necessário enviar documentação para comprovar a condição de nome social. E com isso, não haverá mais divulgação de resultados dos pedidos de nome social.
Histórico do nome social no Enem
O uso do nome social no Enem foi instituído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2014.
Na primeira edição, a solicitação do nome social era feita pelo telefone 0800-616161 e, posteriormente, mediante o preenchimento de um formulário específico, durante o prazo de inscrições. Já no Enem 2015, o processo de inscrição de travestis e transexuais que pretendiam ser identificados pelo nome social sofreu alterações para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes.
Segundo o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o atendimento pelo nome social no Enem tem como objetivo garantir direitos iguais para travestis, transexuais e transgêneros.
Como funciona o nome social do Enem na prática?
Na prática, o uso do nome social no Enem permite que participantes travestis, transexuais, transgêneros e não-binários (pessoas que não se enquadram nos dois gêneros, nem no masculino e nem no feminino) sejam identificados e reconhecidos socialmente conforme a sua identidade de gênero, durante a realização das provas.
Isso inclui a substituição do nome civil pelo nome social nas listas de salas e, ainda, a possibilidade dessas pessoas escolherem entre os sanitários masculino ou feminino.
No primeiro ano, 102 estudantes manifestarem interesse no tratamento pelo nome social. Em 2015, foram registrados 278 pedidos, enquanto no Enem 2016 o número subiu para 842. Destes, 406 foram atendidos.
Apesar de os procedimentos constarem no edital, a partir do Enem 2015, e o número de solicitações ter crescido significativamente desde então, muitos candidatos ainda têm dúvidas sobre como devem proceder para garantir este tratamento.