A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia, anunciou a criação de cotas para ciganos, candidatos com deficiência e transexuais, travestis ou transgêneros. O ingresso valerá a partir do segundo semestre de 2020 e será para três sobrevagas por curso.
A reitoria da UEFS afirma que a reserva de sobrevagas proporciona a inclusão aos grupos historicamente excluídos do ensino superior. “É uma demonstração de compromisso com as transformações sociais que o Brasil ainda precisa imprimir para termos uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, menos preconceitos e mais justiça social”, destaca o reitor Evandro do Nascimento.
Crescimento da Inclusão
A UEFS entra para a lista de instituições que adotam reserva de sobrevagas para transexuais, travestis ou transgêneros. Recentemente, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) instituiu cotas para 5% de sobrevagas para tais candidatos em seu Vestibular 2020, processo seletivo que recebe inscrições até 6 de novembro.
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Há outras universidades que adotam a política de cotas e ações afirmativas para o ingresso de pessoas trans, tais como as universidades federais do Sul da Bahia (UFSB), da Bahia (UFBA) e do ABC Paulista (UFABC).
Polêmica
Em julho deste ano, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou um Vestibular específico para pessoas trans e intersexuais. A seleção contava com 120 sobrevagas da instituição, sendo 69 na unidade do Ceará e 21 no campus da Bahia.
Após o anúncio, o Ministério da Educação (MEC) solicitou o cancelamento do processo seletivo com a justificativa de que o Vestibular era inconstitucional, alengando que a Lei de Cotas não reserva vagas para pessoas trans e intersexuais.
A Unilab cancelou o Vestibular e a Procuradoria Federal justificou com a afirmação de que o restante da população seria prejudicado com uma seleção exclusiva para pessoas trans, seleção que estaria ferindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas.
A Unilab alegou que as oportunidades do Vestibular específico eram vagas ociosas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Por isso, as vagas não eram cotas ou ações afirmativas (reserva de vagas) para trans e intersexuais.
