Enem 2020: MPF exige que MEC comprove acesso à educação de estudantes de escolas públicas

A manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 gerou a preocupação sobre a preparação dos estudantes que estão sem aulas devido à pandemia do novo coronavírus. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cobrou do Ministério da Educação (MEC) a comprovação da garantia da educação igualitária para todos os alunos durante o período de isolamento social. 

Confira o ofício 

O ofício do MPF leva em consideração a necessidade da suspensão das aulas presenciais por conta do novo coronavírus, mas ressalta que nem todos os estudantes (assim como escolas públicas) têm acesso às plataformas on-line de estudos. A desigualdade no ensino a distância em tempos de pandemia pode resultar em desvantagem na preparação para o Enem 2020. 

Exigências

A Procuradoria divide as exigências feitas ao MEC em sete tópicos que devem ser comprovados por meio de documentação oficial. O ofício foi publicado na última quarta-feira, 15 de abril, e o Ministério da Educação terá até 10 dias para responder ao MPF. 

As exigências são as seguintes:

• Medidas que garantam o acesso universal ao ensino, dando atenção especial para as escolas públicas;
• Disponibilização de estudos sobre impactos e efeitos causados pela pandemia na área da educação;
• Estudos com o objetivo de superar as dificuldades operacionais das plataformas de educação a distância;
• Monitoramento sobre a implementação do ensino a distância nas escolas públicas municipais e estaduais;
• Capacitar professores da rede pública para a utilização das plataformas de educação a distância;
• Orientação e apoio técnico aos estados e municípios para a organização dos sistemas de educação a distância;
• Fornecer recursos para o subsídio para a criação de programas de apoio para garantia da educação, assim como a indicação da fonte dos recursos. 

Enem 2020

O período da solicitação de isenção da taxa de R$ 85 do Enem 2020 e a justificativa de ausência nas provas de 2019 termina nesta sexta-feira, 17 de abril. Já as inscrições do Enem 2020 serão recebidas de 11 a 22 de maio. 

O Enem Digital, em sua primeira edição, será realizado em 11 e 18 de outubro. As provas impressas - Enem tradicional - será aplicado em 1º e 8 de novembro.