Em sessão deliberativa remota realizada nesta terça-feira, 19 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, que prorroga os processos seletivos para acesso ao ensino superior, incluindo vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O PL agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra, sendo o senador Flávio Bolsonaro o único a se opor ao PL. Também foi aprovada uma emenda para que seja garantida acessibilidade nas provas digitais do Enem, já que o Atendimento Especializado estava restrito ao modelo impresso do exame.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), incluiu um parágrafo no Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), prorrogando automaticamente as provas e demais seleções de acesso ao ensino superior em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso.
Leia o parágrafo na íntegra:
"Em caso de estado de calamidade ou de evento que implique comprometimento do regular funcionamento do ensino, reconhecido pelo Congresso Nacional a partir de solicitação do Poder Executivo, os processos seletivos de acesso à educação superior serão prorrogados automaticamente, até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. . (NR)”
Consulta pública
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou mais cedo que o Ministério da Educação (MEC) fará, no final de junho, uma consulta pública com os inscritos no Enem 2020 sobre o adiamento das provas. As opções serão: adiar as provas em 30 dias; manter as datas; ou suspender até o fim da pandemia.
Em live realizada no início da noite, Weintraub afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está estudando medidas sanitárias para a provas do Enem. Uma delas seria aumentar o distanciamento entre as carteiras, o que aumento o custo porque será preciso mais salas de provas.
As provas do Enem 2020 estão marcadas para os dias 1 e 8 de novembro, versão impressa, e 22 e 29 de novembro, versão digital. De acordo com Weintraub, 4 milhões de pessoas já se inscreveram. O prazo encerra na próxima sexta-feira, dia 22, e a taxa de R$ 85 pode ser paga até o dia 28 de maio.
Pedidos de adiamento
O PL da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) foi apresentado no início de abril, mas os pedidos de adiamento começaram ainda no final de março, quando foram publicados os editais do Enem 2020.
O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) foi a primeira entidade a se manifestar a favor do adiamento das provas, emitindo uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020. Pouco depois, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando o adiamento.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a entrar com uma ação cível solicitando o adiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido da DPU, mas depois manteve o cronograma após as alterações promovidas pelo Inep no edital do Enem.
No final de abril, os parlamentares Idilvan Alencar (PDT-CE) e Tulio Gadêlha (PDT-PE) também moveram uma ação pedindo o adiamento do Enem. Eles alegaram que a manutenção das datas "violam a igualdade de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino". O parecer técnico da secretaria do TCU é justamente uma resposta a esta ação.
No início de maio, 11 instituições públicas do Rio de Janeiro, entre elas a UFRJ e UERJ, assinaram uma nota pedindo ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento do Enem 2020 em virtude da pandemia da covid-19. Dias depois, as universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) também emitiram uma nota contrária à manutenção do calendário do Enem.
Na última sexta-feira, 15, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.
