Em 20/05/2020 07h33 , atualizado em 20/05/2020 07h33

Senado aprova Projeto de Lei que adia o Enem 2020

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Texto irá para votação no Plenário da Câmara e, caso seja aprovado, vai para sanção da Presidência da República. Por Adriano Lesme
Senadora Daniella Ribeiro, autora do Projeto de Lei, em sessão remota. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadora Daniella Ribeiro, autora do Projeto de Lei, em sessão remota. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Em sessão deliberativa remota realizada nesta terça-feira, 19 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, que prorroga os processos seletivos para acesso ao ensino superior, incluindo vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O PL agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra, sendo o senador Flávio Bolsonaro o único a se opor ao PL. Também foi aprovada uma emenda para que seja garantida acessibilidade nas provas digitais do Enem, já que o Atendimento Especializado estava restrito ao modelo impresso do exame. 

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), incluiu um parágrafo no Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), prorrogando automaticamente as provas e demais seleções de acesso ao ensino superior em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso.

Leia o parágrafo na íntegra:

"Em caso de estado de calamidade ou de evento que implique comprometimento do regular funcionamento do ensino, reconhecido pelo Congresso Nacional a partir de solicitação do Poder Executivo, os processos seletivos de acesso à educação superior serão prorrogados automaticamente, até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. . (NR)”

Consulta pública

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou mais cedo que o Ministério da Educação (MEC) fará, no final de junho, uma consulta pública com os inscritos no Enem 2020 sobre o adiamento das provas. As opções serão: adiar as provas em 30 dias; manter as datas; ou suspender até o fim da pandemia.

Em live realizada no início da noite, Weintraub afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está estudando medidas sanitárias para a provas do Enem. Uma delas seria aumentar o distanciamento entre as carteiras, o que aumento o custo porque será preciso mais salas de provas.

As provas do Enem 2020 estão marcadas para os dias 1 e 8 de novembro, versão impressa, e 22 e 29 de novembro, versão digital. De acordo com Weintraub, 4 milhões de pessoas já se inscreveram. O prazo encerra na próxima sexta-feira, dia 22, e a taxa de R$ 85 pode ser paga até o dia 28 de maio.

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Pedidos de adiamento

O PL da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) foi apresentado no início de abril, mas os pedidos de adiamento começaram ainda no final de março, quando foram publicados os editais do Enem 2020.

O Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) foi a primeira entidade a se manifestar a favor do adiamento das provas, emitindo uma nota criticando o atual calendário do Enem 2020. Pouco depois, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) colheram dezenas de milhares de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando o adiamento.

A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a entrar com uma ação cível solicitando o adiamento do Enem. Em decisão liminar, a Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido da DPU, mas depois manteve o cronograma após as alterações promovidas pelo Inep no edital do Enem.

No final de abril, os parlamentares Idilvan Alencar (PDT-CE) e Tulio Gadêlha (PDT-PE) também moveram uma ação pedindo o adiamento do Enem. Eles alegaram que a manutenção das datas "violam a igualdade de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino". O parecer técnico da secretaria do TCU é justamente uma resposta a esta ação.

No início de maio, 11 instituições públicas do Rio de Janeiro, entre elas a UFRJ e UERJ, assinaram uma nota pedindo ao Ministério da Educação (MEC) o adiamento do Enem 2020 em virtude da pandemia da covid-19. Dias depois, as universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) também emitiram uma nota contrária à manutenção do calendário do Enem.

Na última sexta-feira, 15, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Educação (MEC), ao Inep e ao Conselho Nacional de Educação defendendo que a manutenção do Enem durante pandemia gera impactos desproporcionais e viola a Constituição.

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