O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de agosto, o Edital nº 76 com o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2016/2.
A Portaria Normativa nº 17, que dispõe sobre as regras para ocupação de vagas remanescentes foi publicada na última segunda-feira, 15. Confira aqui. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, na página do FiesSeleção, conforme o seguinte cronograma:
22 a 28/08 – estudante não graduado que tenha sido pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies 2016/2 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
26 a 28/08 - estudante graduado que tenha sido pré-selecionado no processo seletivo regular do Fies 2016/2 e não tenha firmado o contrato de financiamento pelo Fies;
29/08 a 05/09 – estudante não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior - IES em que não está matriculado;
02 a 05/09 - estudante graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que não está matriculado;
29/08 a 02/12 - estudante não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado;
02/09 a 02/12 – estudante graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que está matriculado.
Procedimentos
Poderão se inscrever os estudantes com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos, que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota superior a zero na redação.
Os pré-selecionados no Fies 2016/2, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de inscrição no Sisfies, de validação de suas informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) ou pelo agente financeiro, não poderão se inscrever para ocupação de vagas remanescentes.
Após a realização da inscrição, os estudantes terão os dois dias úteis subsequentes para conclusão da inscrição no Sisfies. Vale ressaltar que este procedimento garante apenas a expectativa de direito à vaga com financiamento e que a confirmação da vaga depende do cumprimento das regras e demais procedimentos.
Já a validação das informações na CPSA da respectiva IES deverá ser realizada nos cinco dias imediatamente subsequentes ao da conclusão da inscrição. No Rio de Janeiro, a validação das inscrições começarão no dia 23 de agosto, em virtude do feriado dos Jogos Olímpicos.