Whatsapp
Em 18/07/2017 12h03 , atualizado em 03/10/2017 15h17

Enem: Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação

Notícias

Movimento alega que participantes estão indo contra suas convicções para tirar uma boa nota no exame. Por Rafael Batista
PUBLICIDADE

O Movimento Escola Sem Partido recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para retirar a parte sobre direitos humanos da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o pedido, o texto que vigora no edital do exame e prevê que os "estudantes elaborem uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos" fere o art. 5º, VIII, da Constituição, que trata das liberdades de pensamento e opinião. O advogado Miguel Nagib, autor da petição, acredita que o item condiciona o estudante a um ponto de vista, que talvez não seja o seu, para obter uma boa nota na prova.

Inconstitucional

A ação diz que a subjetividade do tema pode ferir convicções religiosas, filosóficas ou políticas, obrigando o estudante a dizer o que não pensa para poder entrar em uma universidade. O texto da liminar ainda cita o art. 2018, V, da Constituição para dizer que o acesso aos níveis de ensino será obtido segundo a capacidade de cada um e não segundo convicções subjetivas.

Veja as competências avaliadas na redação do Enem

O pedido cita, como exemplo de liberdade de expressão a partir de convicções pessoais, a redação de uma candidata feminista e de um candidato muçulmano sobre a violência contra a mulher. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

“O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib, Movimento Escola Sem Partido)

Processo

O Movimento Escola Sem Partido entrou com uma ação no final de 2016. A ação ainda não foi julgada em primeira instância, mas o movimento entrou com uma tutela de urgência para que a competência 5 da redação do Enem seja excluída do edital do exame. Essa tutela foi negada, mas a organização recorreu e aguarda julgamento do recurso e da petição.

No entanto, Nagib sugere que, “mesmo antes das provas, os candidatos podem entrar com um mandato de segurança preventivo para que não tenha a redação zerada, em caso de suposto desrespeito aos direitos humanos”.

Inep

O Brasil Escola tentou contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que respondeu que não irá se posicionar enquanto não for notificado sobre o assunto.

Relacionados
O Brasil Escola listou 10 dicas de caligrafia para caprichar na Redação do Enem. Confira!
A redação do Enem avalia cinco competências. Você sabe quais são elas? Descubra e siga essas dicas para conseguir nota máxima na redação do Enem.
Veja os principais erros cometidos pelos candidatos na competência 1 da redação do Enem
Redação nota mil: Entenda alguns aspectos importantes sobre a correção da Redação no Enem.
Quase 30% dos participantes d Enem 2017 ainda não acessaram o cartão com os locais das provas.
O TRF-1 suspendeu o item do Enem que atribui nota zero para a redação que desrespeitar os direitos humanos.
Defensor da neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula, Programa Escola Sem Partido está dividindo opiniões. Qual é a sua?
O projeto de lei Escola sem Partido, apoiado pela bancada da Bíblia, pretende proibir o uso das expressões gênero e orientação sexual nas salas de aula. A medida é polêmica e mostra um retrocesso na liberdade de expressão e nos direitos humanos.
BANCO DE REDAÇÕES

Elabore sua redação com o tema atual e as publique aqui no banco de redações

Tema

PESQUISA DE FACULDADES