A quatro dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, o INEP ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal sobre a suspensão do zero em caso de desrespeito aos direitos humanos na redação.
Segundo o Inep, assim que forem notificados, haverá recursos até a última instância. "É uma situação estranha não poder recorrer porque não fomos notificados. Sabemos da decisão, mas não fomos notificados", afirmou o consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC), Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos.
Possibilidades
Como não houve notificação oficial, o Inep não é obrigado a cumprir a decisão da Justiça nesta edição do Enem. Portanto, o participante que utilizar ideias ou argumentos que possam ser interpretados como desrespeito aos Direitos Humanos terá sua redação zerada, caso a órgão não seja notificado até o momento da correção das provas, mantendo-se o modelo adotado no edital atual.
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Se o Inep for notificado até a correção do Enem, a decisão da Justiça Federal terá validade para o Enem 2017 e os corretores não poderão dar zero para quem ferir os Direitos Humanos em suas redações. Vale lembrar que apesar de não ser zerada, a produção textual pode perder até 200 pontos da nota por causa do item 5, o qual retira pontos de quem tem em seu exame a incitação à violência; preconceito de gênero, racial ou religioso e apologia ao crime.
"É uma situação estranha não poder recorrer porque não fomos notificados. Sabemos da decisão, mas não fomos notificados." - Consultor jurídico do MEC, Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos
Se a decisão só tiver validade após o Enem ser corrigido, o Inep terá a obrigação jurídica de revisar a correção da redação.
Entenda o caso
Em 2016, a Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação para que fosse retirado dos critérios de correção da redação do Enem o item que aborda os Direitos Humanos. Na época, o processo não foi julgado, o que fez com que a Associação entrasse com uma tutela de urgência, a qual foi negada. Houve, então, o recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no mês de julho de 2017.
A justificativa do Escola Sem Partido é de que os estudantes não devem ser obrigados a escreverem o que não pensam para poder tirar uma nota no Enem que possibilite o acesso ao ensino superior.
Na última semana, o TRF, por dois votos a um, decidiu pela suspensão do item que permite o zero para redações que desrespeitem os Direitos Humanos. O relator do processo, desembargador federal Carlos Moreira Alves, justificou a decisão como garantia ao direito constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião.
Direitos Humanos
Como ainda não se sabe se haverá a notificação até o momento da correção do Enem, recomenda-se que os estudantes evitem usar afirmações e propostas que possam ser vistas pelos corretores como meio de ferir os Direitos Humanos, de desrespeito à sociedade e disseminação do preconceito.
O Manual da Redação do Enem 2017 explica o que é considerado desrespeito aos Direitos Humanos e como isso influencia na pontuação final do participante. Abaixo é possível conferir trechos de redações que foram zeradas por esse motivo:
- “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”.
- “podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”.
- “o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”.
- “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”.
- “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”.
- “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”.
- “por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”.
- “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”.
- “o governo deveria punir e banir essas outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”.
Enem 2017
O Enem começará no próximo domingo (5). Os portões serão fechados às 13h e as provas terão início às 13h30 (horário de Brasília). Este dia contará com 90 questões de Ciências Humanas e Linguagens e Códigos, além da Redação.
O segundo domingo de provas, 12 de novembro, contará com 90 questões objetivas sobre Ciências da Natureza e Matemática.
O Brasil Escola fará a Correção Comentada em tempo real, uma parceria com o colégio Oficina do Estudante. Você poderá acessar a resolução das questões e ver quantas perguntas acertou, de forma antecipada, já que o Gabarito Oficial do Enem será publicado em 14 de novembro.
O resultado do Enem é esperado para o dia 19 de janeiro de 2018. A nota pode ser usada para ingresso em universidades, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU); para obter bolsas de estudos no Programa Universidade Para Todos (ProUni) ou financiar seu curso no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).