Exigência de nota mínima no Enem para o Fies começa a valer nesta segunda-feira

Começam a valer nesta segunda-feira, 30 de março, as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), constantes nas Portarias Normativas 21 e 23 de 2014. A partir de agora, somente os estudantes que obtiveram média de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado a redação é que poderão solicitar o benefício. 

A nota mínima só não será cobrada dos professores efetivos da rede pública de educação básica que estejam regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia, e de estudantes que terminaram o ensino médio antes de 2010. Além disso, bolsistas integrais pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) não poderão utilizar o financiamento com recursos do Fies. 

A regra também vale para bolsistas parciais de cursos ou instituições de ensino superior distintos ou do mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto. A exceção é para os estudantes que tiverem bolsa parcial e complemento do financiamento no mesmo curso e na mesma instituição. Também estão previstas alterações no calendário de pagamento às instituições de ensino. 

O acesso ao Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES) para a solicitação de novos contratos foi liberado no último dia 23, após ser interrompido para adequação às novas normas. O prazo, inclusive para renovação, segue até 30 de abril. Além de se inscrever, os estudantes devem validar as informações fornecidas na respectiva instituição de ensino e procurar um agente financeiro do Programa. 

Questionamentos

Na última quarta-feira, 25 de março, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu parcial provimento ao agravo regimental ajuizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas, para excluir a incidência sobre alunos que realizaram o Enem até 2014. 

O Vestibular Brasil Escola entrou em contato com a Assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o órgão afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão e que, se isso acontecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomará as providências necessárias para tentar derrubá-la.

Aprovadas em dezembro do ano passado, as regras também foram questionadas por entidades representativas de instituições particulares do Distrito Federal e Rondônia, mas a Justiça Federal acatou os argumentos da AGU e indeferiu os pedidos, confirmando a validade das mudanças. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Por Wanja Borges