As mudanças ocorridas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no final do ano passado estão gerando reclamações de estudantes e das instituições particulares de ensino superior. Regulamentadas pela Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014, as novas regras interferiram, entre outras coisas, na relação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o programa de financiamento do Ministério da Educação (MEC).
Desde julho de 2011 o Enem é exigido para solicitar o benefício do Fies. No entanto, agora os interessados precisam de uma média mínima de 450 pontos no Enem sem que a redação tenha sido zerada. O Enem só não é exigido para professores efetivos de escolas públicas e pessoas que concluíram o ensino médio antes de 2010, o que já acontecia antes.
Essas alterações no Fies vão impedir, pelo menos, mais de meio milhão de estudantes de solicitarem o financiamento. Esse é o número de participantes que zeraram a redação do Enem 2014, sendo que mais de 300 mil entregaram ela em branco. Contabilizando os participantes com média inferior a 450 pontos, esse número pode chegar ou até mesmo ultrapassar um milhão.
A justificativa do MEC para realizar essas mudanças é garantir a qualidade dos alunos que ingressam no ensino superior, o que particularmente concordo. Atualmente, a principal função do Enem é servir de vestibular. Sendo assim, nada mais justo do que determinar uma pontuação mínima no exame para conseguir vaga no ensino superior. E 450 pontos de média é uma nota até baixa. Geralmente, os aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) têm média de 600 pontos. Em Medicina essa média chega aos 800.
O MEC não precisaria tomar essa atitude se as instituições particulares garantissem essa qualidade. O problema é que elas realizam vestibulares de fachada, algumas vezes pela internet e sem exigir redação, para matricularem a maior quantidade de alunos possível. Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o Fies pode representar até 70% do orçamento das instituições de ensino particulares. A diminuição do número de pessoas aptas a solicitar o Fies vai afetar diretamente o orçamento dessas faculdades, o que explica a reclamação.
Alternativas
Mas como ficam os estudantes impossibilitados de solicitar o Fies? Uma das possibilidades é recorrer aos créditos privados. O mais conhecido deles é o PRAVALER, que possui convênio com mais de 200 instituições particulares. A vantagem dos créditos privados é não exigir desempenho no Enem, no entanto, os juros são significativamente maiores. Enquanto os juros do Fies são de 3,4% ao ano, nos créditos privados eles podem passar dos 30%.
Pensando em não perder alunos algumas faculdades estão assumindo os juros, ou seja, juros zero para o estudante. Por isso, se você está pensando em solicitar um financiamento na faculdade, seja Fies ou privado, recomendo pesquisar e fazer vários cálculos antes da assinatura. Uma má escolha pode te fazer abandonar a faculdade e ficar endividado.
