O Ministério da Educação (MEC) reabre nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), após fechamento no começo de 2015, para adequação às novas normas do programa. Os estudantes podem ser inscrever até o dia 30 de abril.
ATENÇÃO: usuários estão reclamando de impossibilidade de acesso ao SisFies, mas o MEC confirma que o prazo para recebimento de novos contratos já começou
Para se inscrever, o estudante deve acessar o SisFies e cadastrar seu login e senha de acesso ao portal. Após a validação do cadastro, a inscrição deverá ser feita a partir do preenchimento de dados pessoais, curso e instituição de ensino e, ainda, informações sobre o financiamento pretendido.
Após a inscrição pelo SisFies, o aluno deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino, em até dez dias. Depois da validação, o estudante tem que procurar um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil subsequente à data da confirmação, para formalizar o contrato do financiamento.
Durante a inscrição pelo portal do Fies, o estudante deve escolher a instituição bancária e agência. Segundo o MEC, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os agentes financeiros do programa.
De acordo com o MEC, os estudantes que aderirem ao Fies até o dia 29 de março não estarão sujeitos às mudanças instituídas pelas portarias normativas nº 21 e 23. A partir de 30 seguinte, será cobrada a média mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e não ter zerado Redação.
Mudanças no Fies
O programa que oferece a cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano, cujo valor o estudante só começa a quitar 18 meses depois de formado, tem recebido críticas e causado polêmica entre as instituições de ensino, desde o final de 2014.
As Portarias Normativas nº 21 e 23, editadas pelo MEC, estabelecem mudanças para a concessão do Fies, entre as quais estão a obrigatoriedade de pontuação mínima de 450 no Enem como pré-requisito, já que antes bastava apenas ter feito o exame. Outra alteração foi a impossibilidade de acumular a bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni) com o financiamento em cursos diferentes. No entanto, a complementação de benefícios parciais na mesma graduação e instituição continua sendo permitida.
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A polêmica foi gerada pela possível redução de aproximadamente 20% de contratos, segundo estimativas de instituições de ensino do setor privado, devido as novas exigências feitas pelo MEC.
Outra mudança atua sobre a forma como as instituições recebem o valor financiado. Os CFT-E – títulos do Tesouro, por meio dos quais são recebidos os créditos do Fies – passam a ser emitidos em oito vezes para universidades com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies, além da redução do número de recompras no ano. Anteriormente, a emissão era feita por mês.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, para 2015, serão destinados R$ 12,389 bilhões ao Fies, superando os R$ 12,049 bilhões de 2014, contra os R$ 813 milhões pagos na reformulação do programa, em 2010.
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições de ensino em todo o país. Em 2015, pela primeira vez na história do programa, a adesão tem uma data limite, já que nos anos anteriores a solicitação podia ser feita a qualquer momento.
Mais informações pelos portais do MEC, do FIES ou pelo telefone 0800-616161.
Por Lorraine Vilela
Com informações da Agência Brasil
