Criado em janeiro de 2015, o Transcidadania é um programa da Prefeitura de São Paulo que visa promover os direitos humanos e a cidadania e oferecer condições e trajetórias de recuperação de oportunidades de vida para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, priorizando a educação como ferramenta de transformação social.
Com duração de dois anos, ele é coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em parceria com as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Educação (SME), Política para as Mulheres (SMPM), Saúde (SMS) e Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (STE), que desenvolvem ações específicas com verbas próprias.
Como funciona
Na prática, o programa oferece um auxílio financeiro mensal para travestis e transexuais retomarem seus estudos e concluírem o ensino fundamental e médio, além de receberem qualificação profissional e desenvolverem a prática da cidadania. Para isso, eles e elas precisam cumprir 30 horas semanais de atividades relacionadas ao programa.
No seu primeiro ano de existência, o Transcidadania contemplou 100 pessoas com bolsas de R$ 827. No ano seguinte, o número de vagas aumentou para 200 e o valor da bolsa para R$ 924. Considerada uma iniciativa inédita no Brasil e América do Sul, o programa já inspira outros estados, como Minas Gerais, e até países, a exemplo dos Estados Unidos.
Aulas e benefícios
As aulas dos ensinos fundamental e médio são realizadas em Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (Cieja), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) e Escolas Estaduais, conforme horário de funcionamento de cada uma delas.
Os beneficiários e beneficiárias do Transcidadania também contam com cursos preparatórios e oficinas, inclusive sobre Direitos Humanos. Essas atividades são ministradas no Centro de Cidadania LGBT, onde também são oferecidos atendimento psicológico, assessoria jurídica, assistência social, palestras, oficinas, debates e encaminhamentos nas áreas de saúde, educação e emprego para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros) em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, os participantes interessados em disputar uma vaga no ensino superior também podem participar dos cursinhos preparatórios gratuitos para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ofertados pela União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) e pelo Cursinho Popular TransFormação.
A parceria com as outras cinco secretarias garante, ainda, prioridade na Casa Abrigo do Brasil e no Complexo Zaki Narchi, hormonoterapia, atendimento em saúde integral, atendimento prioritário às travestis vítimas de violência doméstica e regulamentação da utilização do nome social na rede municipal de ensino, nos boletins, livros e registros escolares, certificado e diplomas.
Transcidadania
Endereço: Centro de Cidadania LGBT - Rua do Arouche, nº 23, 4º andar, República, São Paulo-SP.
Telefone: (11) 3106-8780 – Centro de Cidadania LGBT ou 0800-7701445 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de SP
E-mail: centrodecidadanialgbt@prefeitura.sp.gov.br ou smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br
