Como falar em inclusão social e garantias de direitos quando o representante de um dos principais ministérios do país insiste em defender um ponto de vista preconceituoso? Na contramão dos movimentos sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a reforçar a ideia errada de que estudantes com deficiência "atrapalham" a aprendizagem dos demais alunos das escolas regulares.
Em 19 de agosto, o ministro alegou que estudantes com deficiência prejudicavam o ensino dos demais e, em alguns casos, disse ser "impossível a convivência" com alguns deles. Ontem (24), em um programa de rádio, Milton Ribeiro voltou a utilizar tais termos para se referir aos alunos com deficiência que frequentam escolas regulares e insistiu que o atual governo não quer o que chamada "inclusivismo" das crianças, que esses alunos deveriam estudar em escolas próprias.
Por considerar o tom das declarações ofensivo, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que Ribeiro seja investigado por sua postura discriminatória.
Milton Ribeiro mostra um desconhecimento ao falar sobre os possíveis efeitos da presença de crianças com deficiência nas escolas regulares do país e, assim como muitos defensores do senso comum que estão presentes no atual governo, lançam mão de estatísticas sem fundamento como justificativa. Vejamos:
- Em seus dois pronunciamentos, o ministro mencionou que atualmente o país tem 1,3 milhão de estudantes com deficiência e que 12% deles não têm condições de conviver em salas de aula com os demais. No entanto, ele não explicou de onde retirou tal dado e de onde tais alunos estão matriculados.
- O Brasil de fato tem 1,3 milhão de estudantes com alguma deficiência matriculados, mas o que se vê é uma proporção diferente: as salas ou escolas exclusivas contam com 13,5% de matriculados, já as instituições regulares respondem por 86,5% das matrículas.
A inclusão social passa pela escola. O ambiente escolar vai além da transmissão do conteúdo, trata-se também do local para troca de experiências, para saber lidar com as diferenças e limitações, exercer a empatia e desenvolver habilidades que em um lugar restritivo não proporciona.
Exemplo da importância da inclusão pela educação é a forma como a comunidade escolar tem acolhido os estudantes com diferentes deficiências. Em 2005, apenas 492.908 estavam matriculadas (hoje são 1,3 milhão!), período em que 77% eram alunos de escolas exclusivas, não havia intercâmbio com outras pessoas.
A importância da socialização pela escola pode ser vista nos dois últimos censos da Educação. Houve um crescimento de 114% nas matrículas da educação profissional concomitante/subsequente, de acordo com o MEC.
É uma pena que um ministério de tamanha importância como a pasta da Educação tenha que lidar com constantes erros e preconceitos de representantes como Milton Ribeiro (e seus recentes antecessores, propagadores de falácias). Cabe a nós a resistência, já que a inclusão precisa da Educação para acontecer!
