Crise na economia e política da Venezuela

Desde 2013 a Venezuela encara uma forte crise, que a afeta de diversas maneiras e levou o país sul-americano à beira do caos social. A crise política na Venezuela tem relação direta com a crise econômica que atingiu o país após o valor do barril do petróleo ter despencado drasticamente. Também se relaciona com o esgotamento do projeto político do chavismo venezuelano, que foi mantido pelo herdeiro de Hugo Chávez e atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Hugo Chávez foi o grande nome da política venezuelana durante anos. Foi presidente do país de 1999 até 2013, ano em que faleceu em decorrência de um câncer. Durante o governo de Chávez, seu projeto político recebeu o nome de chavismo e foi baseado nos ideais de Simón Bolívar, além de ideais socialistas.

O chavismo tem como elementos centrais a defesa de medidas que ampliam a participação social na política, bem como defende a importância da igualdade social. O chavismo também é caracterizado por uma política anti-imperialista, a qual defende a integração dos povos sul-americanos e o combate à influência dos Estados Unidos. O governante – no caso Chávez – apresentava-se como líder da nação, e seu poder era baseado em um forte militarismo.

A crise política na Venezuela tem causado continuamente violentos protestos, pois os opositores que manifestam sua insatisfação reagem violentamente e têm sido respondidos pelas tropas do Governo também com violência. Essa crise gerou um forte desabastecimento, o que aumentou a fome no país, assim como contribuiu para um princípio de crise humanitária.

Em meio a esse caos, parte da população não viu outra saída a não ser procurar uma vida mais estável em outros países. Isso deu início a um ciclo migratório, responsável pela saída de milhares de venezuelanos de seu país.

Tópicos deste artigo

• 1 - Origens da crise venezuelana
• 2 - Como se iniciou a crise da economia venezuelana no governo de Maduro?
• 3 - Crise durante o governo de Maduro
• 4 - Migração venezuelana e a escolha do Brasil como destino
• 5 - Brasil e a ineficiência de políticas integradoras para o recebimento de imigrantes
• 6 - Xenofobia
• 7 - Aplicações no Enem

Origens da crise venezuelana

O projeto político de Hugo Chávez começou a ser construído na Venezuela após a vitória dele nas eleições de 1998.
(Créditos: Northfoto e Shutterstock)

A origem direta da crise venezuelana remonta à eleição de Maduro como presidente em 2013 e ao enfraquecimento da economia do país, fruto da dependência excessiva em relação ao petróleo. Além disso, é preciso considerar que essa crise é também resultado do confronto político que existe no país desde, pelo menos, a década de 1990.

Na década de 1990, militares alinhados à esquerda política (incluindo Hugo Chávez) iniciaram uma luta contra o governo de Carlos Andrés Perez. Essa luta resultou em tentativas fracassadas de golpe de Estado e foi concluída com o impeachment desse presidente. Hugo Chávez havia sido preso durante essa luta, mas foi perdoado pelo presidente seguinte, Rafael Caldera.

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Por causa do fortalecimento político de Hugo Chávez e da insatisfação da população com os grupos políticos que governavam o país, ele foi eleito presidente em 1998, assumindo no ano seguinte. Com essa vitória, foi iniciado um longo período em que Chávez permaneceu como presidente do país. Durante os anos de seu governo, ele cunhou os termos “bolivarianismo” e “socialismo do século XXI” para se referir ao seu projeto político.

Nesse período em que esteve no poder, o presidente venezuelano iniciou grandes reformas no país, promovendo uma política de distribuição de renda e bem-estar social e ampliando o acesso da população à educação e à saúde. Além disso, o projeto chavista foi acompanhado de uma forte priorização do petróleo como principal artigo da economia venezuelana.

Esse projeto implantado por Chávez logo gerou uma reação de camadas da sociedade. Em 11 de abril de 2002, foi organizado um golpe militar, que destituiu Chávez do poder e colocou Pedro Carmona como presidente do país. No entanto, dois dias depois, com o apoio de sua guarda presidencial e de protestos populares, Hugo Chávez retomou o poder do país.

A partir desse momento, a disputa política entre os chavistas e os opositores intensificou-se e, com o passar dos anos, só ganhou força. Após o golpe frustrado, Chávez voltou suas atenções para as relações regionais na América do Sul, procurou respaldar seu poder no apoio dos militares e fundamentou a economia do país na exploração do petróleo (commodity).

Em 2011, Chávez foi diagnosticado com câncer. Após dois anos de tratamento contra a doença, veio a óbito em 5 de março de 2013. Após a morte do governante, o projeto chavista foi continuado por Nicolás Maduro, vencedor da eleição presidencial de 2013.

A eleição de 2013 aconteceu um mês após o falecimento de Hugo Chávez e teve de ser realizada porque Chávez havia sido reeleito no cargo de presidente em 2012. Naquela ocasião, Chávez derrotou Henrique Capriles com aproximadamente 55% dos votos. Na nova eleição, realizada em 2013, o vice de Chávez, Nicolás Maduro, lançou-se a presidente e teve como principal concorrente o mesmo Henrique Capriles. A vitória de Maduro foi apertadíssima: 50,61% dos votos contra 49,12% obtidos por Capriles. Maduro foi eleito como um herdeiro do legado político de Chávez.

Como se iniciou a crise da economia venezuelana no governo de Maduro?

A situação na Venezuela já não era muito boa nos dois últimos anos do governo de Chávez (2012-2013), mas saiu do controle durante a presidência de Maduro. A crise da economia venezuelana iniciou-se quando o preço do petróleo despencou no mercado internacional, o que resultou na queda drástica da arrecadação do país.

Por causa da dependência da economia venezuelana das commodities, a agricultura e a indústria do país não se desenvolveram o suficiente para atender as demandas do mercado interno. Enquanto o preço do petróleo estava elevado, o governo venezuelano importava os itens básicos, como alimentos e remédios. Quando a crise estourou e a arrecadação caiu, o governo viu-se incapaz de atender as demandas da sociedade, e a Venezuela encarou uma forte crise de desabastecimento.

Crise durante o governo de Maduro

Foi nesse cenário que se iniciou a decadência do projeto político chavista na Venezuela. Com a economia ruindo, o apoio ao governo de Maduro (que havia acabado de começar) desapareceu, e a resposta do presidente foi o autoritarismo. Durante todo esse processo, a oposição venezuelana tornou-se cada vez mais violenta, assim como o próprio governo de Maduro.

Com a crise econômica, todas as conquistas sociais obtidas durante os anos do governo chavista começaram a ser diluídas. Durante o governo de Chávez, a mortalidade infantil havia sido reduzida. Além disso, a expectativa de vida, o acesso à educação e à saúde e o PIB da Venezuela cresceram consideravelmente.

Tudo isso começou a retroceder na Venezuela de Maduro. A falta de alimentos, por exemplo, é um dos grandes problemas do país, pois, segundo estimam algumas organizações que atuam na Venezuela, cerca de 300 mil crianças de 0 a 5 anos no país estão desnutridas. Outras estimativas apontam que grande parte da população do país perdeu peso por causa da dificuldade em se obter alimentos regularmente¹.

Além da crise de abastecimento, a população venezuelana tem enfrentado o problema da inflação. Assim, outros itens básicos, como roupas e sapatos, apresentam preços exorbitantes. A inflação na Venezuela ultrapassou os 2.000% em 2017 e, em dados de julho de 2018, já havia alcançado 46.305%, segundo informou a oposição². A respeito dessa situação, o governo venezuelano e alguns analistas defendem a ideia de que a crise de desabastecimento e a disparada inflacionária no país são resultado de uma ação internacional para desestabilizar a economia e afetar a popularidade do governo.

Nesse cenário de crise econômica e humanitária severa – as maiores da história venezuelana –, o conflito do governo com a oposição, a cada dia, torna-se mais violento. Há indícios de que grupos paramilitares foram formados pela oposição com o objetivo de promover ataques contra o governo. Dois casos são destacados: um ataque contra prédios do governo realizado por um opositor que havia roubado um helicóptero em 2017³ e uma tentativa de bombardeio contra Maduro realizada por um drone em 2018⁴.

Os protestos contra Maduro tornaram-se rotineiros na Venezuela desde 2014 e têm crescido à medida que os oposicionistas de Maduro e do chavismo ganham força. Alguns dos protestos têm sido bastante violentos, causando mortes pela ação dos dois lados. Além disso, há de se considerar que o fortalecimento da oposição na Venezuela fez Maduro optar pelo caminho do autoritarismo.

Os protestos contra o governo de Maduro tornaram-se algo rotineiro na Venezuela desde 2013.
(Créditos: Edgloris Marys e Shutterstock)

Há denúncias feitas por órgãos de atuação internacional de que há censura na Venezuela aos meios de comunicação e aos políticos de oposição. Existem também denúncias de prisões irregulares de opositores e também de interrogatórios realizados com o uso de tortura. As ações autoritárias do governo de Maduro podem ser exemplificadas em alguns acontecimentos recentes:

1. Em 2016, o governo chavista decidiu anular as decisões tomadas pela Assembleia Nacional e não autorizou a realização de um referendo revogatório conduzido pela oposição. O referendo tinha como objetivo derrubar Maduro da presidência para convocar novas eleições no país.

2. Em 2017, o governo decretou que uma nova Constituição seria redigida para o país em substituição à Constituição de 1999, promulgada durante o governo de Hugo Chávez. Os opositores afirmavam que isso era uma tentativa de Maduro de aumentar o seu poder.

Toda essa situação, naturalmente, reflete-se diretamente na população do país. Os venezuelanos têm de lidar com a alta inflacionária, que destrói o poder de compra do salário dos trabalhadores, assim como têm de lidar com a falta de alimentos e de remédios. Esse caos na Venezuela foi o responsável direto pelo aumento na violência no país. Segundo estudo concluído por uma organização do México chamada Seguridad, Justicia y Paz, duas cidades venezuelanas estão entre as 10 mais violentas do mundo: Caracas (2º) e Guayana (9º)⁵.

Esse cenário de violência, convulsão política, inflação e falta de alimentos resultou em uma disparada no fluxo migratório de venezuelanos, que têm buscado abrigo nas nações vizinhas.

Migração venezuelana e a escolha do Brasil como destino

O Brasil é um dos principais destinos para venezuelanos que buscam refúgio.

Por vontade própria ou de maneira forçada, o ser humano desloca-se de um local para outro desde os primórdios da humanidade. A vivência de uma crise que ameaça a sobrevivência é capaz ainda mais de desencadear o deslocamento em larga escala de uma determinada população, que sai em busca dos subsídios de que necessita.

Em território venezuelano, não tem sido diferente. A Venezuela enfrenta uma crise não só política e econômica, mas humanitária. A fome e a falta de remédios e insumos básicos fizeram milhares de venezuelanos buscar refúgio em outros países na tentativa de encontrar condições mínimas de sobrevivência. O Brasil é um dos principais locais procurados pela população da Venezuela.

O fluxo de migrantes venezuelanos é o maior atualmente em território brasileiro. Porém, vale ressaltar que a Venezuela não tinha histórico de migração. Segundo o professor João Carlos Jarochinski⁶(coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima), os venezuelanos não costumavam migrar. Até alguns anos atrás, a fronteira Brasil-Venezuela costumava receber migrantes brasileiros que seguiam para território venezuelano. Houve então uma inversão do cenário com a crise na Venezuela.

Roraima é o estado brasileiro mais afetado com esse fluxo de migrantes venezuelanos, principalmente por causa da sua localização fronteiriça com a Venezuela. Pacaraima é a cidade roraimense próxima à fronteira que mais tem recebido pessoas, que se encontram em situações dramáticas. Desnutridos, sem dinheiro e doentes, é assim que a maioria dos imigrantes tem chegado em território brasileiro.

Leia também: Saiba a relação entre a crise na Venezuela e o surto recente de sarampo no Brasil

O porta-voz da Agência da ONU para refugiados (ACNUR), William Splinder⁷, alegou que venezuelanos possuem benefícios de permanência em países vizinhos por causa das políticas de solidariedade que vigoram na América Latina. Os dados obtidos até meados de 2017 foram de que aproximadamente 52 mil venezuelanos requisitaram refúgio em outros países. Ainda não há dados seguros acerca do número de venezuelanos no Brasil. A Polícia Federal⁸ estima que cerca de um pouco mais de 30 mil venezuelanos pediram regularização em território brasileiro; aproximadamente 29 mil requisitaram refúgio e quase 10 mil solicitaram permanência.

A prefeitura de Boa Vista (capital do estado de Roraima) apresenta uma estimativa de que na cidade já entraram cerca de 40 mil venezuelanos. Alguns meios de comunicação já usam o termo “êxodo” (transferência permanente de um lugar para outro) para caracterizar esse intenso fluxo migratório para o estado de Roraima. Porém, o professor de Relações Internacionais João Carlos Jarochinski⁹ considera que há certo exagero nessa denominação, visto que essa crise migratória apresenta situações específicas:

• Em um primeiro momento, houve uma migração pendular (transferência momentânea ou diária). Os venezuelanos chegavam ao Brasil com o intuito de trabalhar por um determinado momento e abastecer-se de insumos básicos para então retornar à Venezuela.

• No segundo momento, os migrantes começaram a fixar-se próximo da fronteira.

• Por último, começou a ocorrer a passagem de venezuelanos pelo estado de Roraima, porém que seguem para outros destinos.

Como é possível perceber, não há um número exato de venezuelanos que aqui se estabeleceram e, portanto, não há como afirmar que houve êxodo.

O estado de Roraima apresenta dificuldade em abrigar todos os imigrantes, evidentemente. Porém, o número de venezuelanos que têm entrado em território nacional não sobrepassa a capacidade de absorção do Brasil, visto que o país possui dimensões continentais e também um PIB suficiente para atender essa demanda. O grande problema é que os imigrantes têm-se concentrado em Roraima, que não consegue abrigar toda essa população sozinho. O que deveria ocorrer é uma distribuição dessas pessoas para outros centros urbanos.

Em território brasileiro, a estimativa é que apenas 1% da população seja de imigrantes, ou seja, é possível atender um número muito maior de pessoas.

Brasil e a ineficiência de políticas integradoras para o recebimento de imigrantes

Pacaraima, cidade localizada na fronteira entre Brasil e Venezuela, tem recebido intenso fluxo de imigrantes.
(Créditos: Matyas Rehak e Shutterstock)

Mesmo tendo capacidade para receber imigrantes, é evidente que o país enfrenta dificuldades. O fluxo migratório vindo da Venezuela não causou grandes impactos em todo o território nacional, mas tem atingido especificamente Roraima. Boa parte do país está alheia aos reflexos dessa imigração.

Em Roraima, lugares públicos estão abarrotados de abrigos improvisados. A cidade de Boa Vista apresenta carência de políticas integradoras que envolvam educação, inclusão no mercado de trabalho e acesso básico às redes de saúde públicas. Os imigrantes estão marginalizados, e a Prefeitura carece de apoio do Governo Federal. Segundo a coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano¹⁰, o Governo Federal tardou em assumir as responsabilidades referentes ao fluxo migratório venezuelano. É necessário um estudo de interiorização que redistribua os imigrantes venezuelanos em outros centros do país.

A inoperância do Brasil frente ao recebimento de imigrantes é evidente. Isso é visto desde o fluxo migratório dos haitianos para o território brasileiro que se iniciou em 2012. Para os haitianos, o Brasil fazia parte do imaginário como o “destino de oportunidades”. Apesar das ações do governo brasileiro demonstrarem que os haitianos eram bem-vindos, a realidade demonstrava um abismo entre as boas-vindas e as políticas públicas para o seu recebimento. O Brasil exige visto para entrar no país, mas não o concede aos haitianos, fazendo com que eles cheguem aqui de maneira irregular. Há despreparo do governo brasileiro quando o assunto são políticas públicas integradoras e a maneira como são recebidos os imigrantes no país. A falta dessas políticas resulta em um cenário ainda mais dramático. É papel do governo garantir a inclusão desses imigrantes aos programas públicos que garantam acesso à moradia, alimentação, cultura, lazer e trabalho e diminuam a violência e a marginalização.

Xenofobia

A questão do fluxo migratório para o Brasil requer um olhar mais humano por parte dos governantes brasileiros e da própria população, que muitas vezes por falta de informação ou por medo incita a violência contra os imigrantes. Casos de ataques violentos contra os venezuelanos já foram registrados.

No dia 18 de agosto de 2018, por exemplo, imigrantes venezuelanos foram expulsos do estado de Roraima, na cidade de Pacaraima, após um comerciante da cidade sofrer um assalto por parte de quatro venezuelanos, supostamente. O fato desencadeou uma onda de violência em que os moradores da cidade mostraram-se revoltados. A suposta ação de quatro pessoas resultou na expulsão de centenas de venezuelanos, que foram forçados a retornar para o seu país. É importante dizer que devemos lutar contra a xenofobia (aversão ou discriminação a pessoas estrangeiras), respeitando os Direitos Humanos.

É certo que enquanto houver motivação para o fluxo migratório, ele não cessará. Cabe aos países que receberão esses imigrantes superar suas dificuldades, trabalhando em conjunto com os governos dos estados a fim de proporcionar uma acolhida efetiva.

Aplicações no Enem

Estudante, continue bastante atento aos acontecimentos na Venezuela, principalmente a algumas questões que podem ser cobradas no Enem:

→ Relação entre a crise na Nicarágua e Venezuela: fique atento ao que ocorre nos dois países, pois os acontecimentos da Nicarágua, em parte, possuem relação com o que se passa na Venezuela.

→ Crise imigratória: é visto que nos últimos anos o número de imigrantes no Brasil tem crescido consideravelmente. Apesar das diferentes motivações, o fluxo migratório de venezuelanos (o mais recente), haitianos e bolivianos deve ser observado. As consequências dessas migrações também merecem destaque, em virtude da dificuldade do Brasil em receber esses imigrantes.

→ Cenário xenofóbico: as consequências dos movimentos migratórios não são apenas de ordem política e econômica. A inoperância do Governo brasileiro em relação às políticas de integração dos imigrantes é evidente, mas ela perpassa também por questões humanitárias. A não eficiência e até mesmo a falta de políticas públicas criam um cenário de marginalização e violência, gerado por ataques xenofóbicos por parte de uma população desinformada, medrosa e desassistida.

→ Crise de regimes ditos de esquerda na América Latina: de alguns anos para cá, podemos observar que diversos regimes que se autoafirmavam como de esquerda tiveram um forte declínio. Isso foi observado na Argentina, Brasil, Chile, Venezuela e Nicarágua.

*Créditos da imagem: Marcos Salgado e Shutterstock

Por Daniel Neves e Rafaela Sousa
Graduados em História e Geografia respectivamente.

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¹ A fome se propaga na Venezuela. Para acessar o link, clique aqui.
² Inflação da Venezuela chega a 46.305% ao ano em junho, diz Parlamento. Para acessar o link, clique aqui.
³ Police helicopter attacks government buildings in Caracas – video. Para acessar, clique aqui [em inglês].
⁴ Maduro é evacuado durante um ato militar depois de se ouvir explosão. Para acessar, clique aqui.
⁵ Las 50 ciudades más violentas del mundo em 2017. Para acessar, clique aqui [em espanhol]
⁶ Os impactos da migração venezuelana nas cidades. Para acessar, clique aqui.
⁷ Mais de 52 mil venezuelanos já pediram refúgio em outros países. Para acessar, clique aqui.
⁸ Cerca de dez mil venezuelanos pediram residência no Brasil em 50 dias, diz PF. Para acessar, clique aqui.
⁹ Como o Brasil lida com a imigração venezuelana. Para acessar, clique aqui.
¹⁰ Com 40.000 venezuelanos em Roraima, Brasil acorda para a sua ‘crise de refugiados’. Para acessar, clique aqui.