O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 25 de junho, que 453 mil estudantes que estão inadimplentes com o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir do segundo semestre. A decisão integra a Lei 13.682 (Lei dos Fundos Constitucionais de Financiamento), publicada na última semana.
De acordo com o MEC, a possibilidade de renegociar o débito é um passo importante para a sustentabilidade do Fies. Atualmente, o Fundo de Financiamento Estudantil conta com 2,7 milhões de contratos ativos, dos quais 453 mil estão em situação de inadimplência. A dívida total está estimada em R$ 10 bilhões, o que dificulta a manutenção sustentável do programa.
Para o Ministro Rossieli Soares, a renegociação dos débitos do Fies ajudará os estudantes a se programarem em outras áreas. “Essa medida vai beneficiar, especialmente, os alunos que estão inadimplentes e ela é importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamentos, como o habitacional, por exemplo”, destaca.
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A renegociação também poderá beneficiar outros estudantes do Fies, já que 826 mil contratos estão na fase de amortização e ainda vão começar a quitar o empréstimo.
Como renegociar a dívida?
Os estudantes poderão pedir a revisão da dívida a partir de agosto. A renegociação será feita com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Fies. O Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) definirá as regras para que os inadimplentes possam procurar o banco para fazer o acordo.
Segundo o MEC, a decisão do Comitê Gestor deverá ser regulamentada de forma que os descontos na renegociação sejam atrativos para os estudantes.
Novas Regras do Fies
O MEC anunciou no início de junho as novas regras do Fies para o segundo semestre de 2018:
=> Aumento no valor máximo de financiamento;
=> Financiamento mínimo de 50%;
=> Adequação do preço das mensalidades;
=> Transferência de vagas.
As regras detalhadas para o Fies do 2º semestre de 2018 podem ser conferidas nesta notícia.
Com informações no Ministério da Educação