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Em 11/02/2019 12h37, atualizado em 11/02/2019 12h44

Importância da educação nas unidades prisionais e socioeducativas

Blog da Redação

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Enem, Encceja e cursos complementares são forma de garantir o direito à educação Por Lorraine Vilela Campos
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Detentos de unidades prisionais e reeducandos que cumprem medidas socioeducativas encontram na educação uma forma de serem reinseridos na sociedade, driblando a precariedade de parte do sistema prisional brasileiro. Além do benefício cognitivo (com a aprendizagem) e social, a pessoa que está em cumprimento de pena e se dedica aos estudos pode diminuir o tempo de reclusão. 

Educação como Direito

Parte da população carcerária do Brasil não possui ensino fundamental ou médio, o que dificulta a recuperação de muitos jovens em medidas socioeducativas e a reinserção de detentos aos mercado de trabalho e vida em sociedade. 

Veja também: 70 anos Declaração Universal dos Direitos Humanos 

O Encceja PPL é o meio de obter a certificação (ensino fundamental ou médio) fazendo uma prova na própria unidade prisional. Em sua última edição, cerca de 80 mil pessoas foram inscritas para tentar a aprovação que permite ao privado de liberdade conseguir seu diploma (71.115 dos sistema prisional e 9.568 do socioeducativo). Do total de inscrições, mais de 47 mil foram de pessoas que desejam terminar o ensino fundamental. 

Ingresso em curso superior

Em 2018, 41.044 pessoas foram inscritas no Enem para Privados de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa, o Enem PPL 2018, modalidade do exame que teve provas aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro, em 1.436 unidades de todo o país. Até 2016, o Enem PPL era muito utilizado pelos detentos para a obtenção do diploma de ensino médio, opção procurada por cerca de 78% dos inscritos no exame naquele ano, certificação que foi transferida para o Encceja, posteriormente. 

O privado de liberdade pode usar a nota do Enem para participar do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e entrar em universidade pública, assim como tentar bolsa de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni). Nos últimos dias, a imprensa divulgou diferentes casos de reeducandos aprovados no SiSU ou que conquistaram bolsas do ProUni em estados como Pernambuco, Ceará, Piauí e Maranhão. 

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Para quem tem dúvida sobre a rigidez do Enem PPL, é importante destacar que o nível de dificuldade é o mesmo da aplicação para os demais estudantes, o que muda são os textos e perguntas apresentados, já que as provas são realizadas em período diferente da realização nacional. A divisão também segue o Enem tradicional: 90 perguntas no primeiro dia (divididas em 45 por Ciências Humanas e 45 em Linguagens e Códigos) e uma Redação; 90 questões no segundo dia (também divididas em 45 para Ciências da Natureza e 45 para Matemática.

Cursos EaD

Cursos de menor duração também são uma oportunidade para que reeducandos possam adquirir novos conhecimentos. Um exemplo recente é a parceria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) para capacitação por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMAnet), os chamados Cursos Abertos, que certificaram os alunos da primeira turma do programa. Segundo a universidade, levar esse tipo de educação para uma unidade prisional é democratizar o ensino.

Educar para recuperar

O caminho não é fácil, a desconfiança estará presente muitas vezes. Mas a aprovação em universidades públicas com as notas do Enem PPL e a procura pelo conhecimento em diferentes níveis do ensino são a prova de que levar ações educacionais para unidades prisionais e socioeducativas é uma medidade que traz frutos para quem está disposto a retornar para a sociedade como um cidadão e ser uma agente transformador, sem retornar à marginalidade como forma de sobrevivência. 

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