Em dezembro de 2018, completam-se 70 anos da elaboração e da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento que norteia os princípios básicos legais dos direitos de todos os seres humanos. Essa declaração é extremamente importante, pois serviu de inspiração para elaboração de outros documentos legais em diferentes partes do mundo. A elaboração da Constituição do Brasil de 1998, por exemplo, foi influenciada pela DUDH.
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Contexto Histórico
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Na época, a recém-formada Organização das Nações Unidas (ONU), motivada pelos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, decidiu formar uma comissão composta por juristas de diferentes partes do mundo a fim de produzir um documento que enumerasse os direitos básicos de todos os seres humanos.
Naquele momento, o mundo descobria todos os horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto. Os detalhes das violências e dos massacres eram divulgados para todo o mundo por meio dos julgamentos realizados nos tribunais de Nuremberg e de Tóquio, os quais visavam à punição de nazistas e japoneses, respectivamente.
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A partir desses julgamentos, veio à tona o horror da perseguição cometida pelos nazistas contra os judeus em toda a Europa, a qual resultou na morte de seis milhões de judeus. Na Ásia, detalhes dos massacres e dos abusos sexuais cometidos pelos japoneses na China e na Coreia também foram revelados.
Dispostos a evitar que esses horrores acontecessem novamente, os líderes das grandes nações reuniram-se por meio da ONU e decidiram que era hora de elaborar um documento que norteasse a humanidade em relação à manutenção dos direitos e da dignidade de todos seres humanos.
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Para elaboração desse documento, a ONU criou uma comissão liderada por Eleonor Roosevelt, esposa de Franklin D. Roosevelt, então presidente dos Estados Unidos. Esse comitê, estabelecido no início de 1946, contou com a participação de pessoas de vários países, como Canadá, Índia, China, França, e seus trabalhos estenderam-se por quase três anos.
O texto final da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovado na Assembleia Geral da ONU que ocorreu no dia 10 de dezembro de 1948. A aprovação aconteceu por meio da Resolução 217, na qual, das 58 delegações presentes, 48 votaram a favor da DUDH (incluindo o Brasil), 8 abstiveram-se e 2 não votaram.
Por meio da Resolução 217, na Assembleia Geral da ONU, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Outros documentos que incorporavam direitos básicos a todos os seres humanos já haviam sido produzidos em outros momentos da história. Um dos mais conhecidos deles foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, produzido em 1789 durante a Revolução Francesa. Em 1628, também foi proposta na Inglaterra uma declaração sobre os direitos humanos: a Petition of Right (Petição de Direitos).
Todos os 93 países-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que os orientava a cumprir os princípios nela estipulados. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), podem-se extrair da Declaração Universal dos Direitos Humanos seis mensagens básicas1:
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A Declaração empodera todos nós.
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Os direitos humanos são relevantes para todos nós, todos os dias.
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Somos todos seres humanos e compartilhamos dos mesmos valores universais.
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Com igualdade, justiça e liberdade, prevenimos a violência e mantemos a paz.
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Todas as vezes que se abandonam valores fundamentais, a humanidade como um todo corre risco.
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Precisamos defender os nossos direitos e os dos outros.
Apesar de representar uma grande realização para a humanidade, ainda há inúmeros avanços a serem alcançados em relação aos direitos humanos.
Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A DUDH possui ao todo 30 artigos, que abordam os direitos de todos os homens à dignidade e ao tratamento com respeito. A declaração fala também sobre o direito à liberdade de trabalho, de expressão, de imprensa, religiosa, etc. Aborda ainda o direito básico do homem de possuir propriedade, garantia que não pode ser alienada arbitrariamente por ninguém.
O artigo 1 é o artigo básico referente aos direitos humanos:
| “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. |
Esse artigo foi redigido de uma forma muito significativa, pois ressalta que todo ser humano, antes de qualquer direito, deve ser tratado com dignidade. Sendo assim, os direitos são inerentes a todos, e a dignidade no tratamento ao outro vem antes de quaisquer direitos – independente se a conduta da pessoa foi ou não correta.
Na elaboração desse artigo, destaca-se também a atuação de Hansa Mehta, redatora indiana que sugeriu que a frase proposta “todos os homens nascem livres” fosse transformada em “todos os seres humanos nascem livres”, conforme afirma o jornalista Jamil Chade2.
É evidente que ainda há inúmeros desafios a serem superados, pois, apesar dos 70 anos de DUDH, inúmeros de seus artigos estão longe de serem cumpridos em todo o mundo. Um exemplo claro é o artigo 4, que afirma que “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos”. Apesar disso, a própria ONU afirma que, atualmente, existem 40 milhões de pessoas no mundo sob regime de escravidão3.
Outro artigo da DUDH que merece destaque é o artigo 5, que fala que “ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Esse texto é de extrema relevância, uma vez que, ainda hoje, no século XXI, a prática da tortura é comum e acontece em todas as partes do mundo.
Experiências históricas recentes no Brasil, por exemplo, revelam o desrespeito a esse artigo, já que a tortura foi uma prática realizada pelos governos brasileiros durante o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985). Apesar da importância desse princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, são evidentes o descaso e a impunidade em relação ao assunto, uma vez que os torturadores nunca foram punidos por seus crimes.
A prática da tortura não é uma exclusividade de experiências brasileiras. Durante a ditadura chilena, por exemplo, milhares de pessoas foram torturadas sob a tutela de Augusto Pinochet. Em Camboja, também foram realizados atos de tortura durante o regime do Khmer Vermelho. Os próprios Estados Unidos já foram acusados de torturar reclusos que estão na prisão de Guantánamo, na Cuba.
Outro artigo relevante da DUDH é o artigo 14, que fala que “toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países”. Nos últimos anos, essa questão tem sido bastante evidenciada em virtude da crise de refugiados que despontou na Europa, a qual está relacionada com o grande fluxo de imigrantes que fugia da violência na África e no Oriente Médio.
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Essa questão relacionada ao asilo remete, por exemplo, a um problema que tem-se agravado nas Américas Central e do Norte. Desde 2014, o fluxo de imigrantes de Honduras, Guatemala e El Salvador em direção aos Estados Unidos tem aumentado drasticamente. Em virtude disso, o controle de fronteira do México tornou-se muito mais rígido.
Refugiados hondurenhos que fugiram de seu país por conta da violência e da pobreza.*
O jornalista Johnny Harris denunciou que o México não tem oferecido asilo aos imigrantes apreendidos em seu território, contrariando os acordos internacionais sobre asilo de imigrantes e desrespeitando a própria DUDH4.
Assim, apesar de a DUDH representar um relevante avanço para a humanidade na promoção da dignidade e do respeito a todos os seres humanos, ainda é necessário que ocorram melhorias. A promoção dos direitos humanos, bem como a garantia de que todos tenham acesso a eles, é uma luta de todos os seres humanos.
Caso tenha interesse em ler a Declaração Universal dos Direitos Humanos na íntegra, sugerimos a leitura deste artigo.
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1 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para acessar, clique aqui.
2 Artigo 1: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para acessar, clique aqui.
3 Mais de 40 milhões de pessoas ainda são vítimas de trabalho escravo no mundo. Para acessar, clique aqui.
4 Para ampliar seu conhecimento sobre o assunto, assista “How US outsourced border security to Mexico”. Para acessar, clique aqui [em inglês].
*Créditos da imagem: Vic Hinterlang e Shutterstock
