A Universidade Federal de Roraima (UFRR) anunciou nesta terça-feira, 10 de julho, a criação do Programa de Acesso à Educação Superior para solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade que queiram fazer um curso de graduação. A decisão foi aprovada no fim de junho pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição.
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O programa é uma forma de inclusão social pela educação para os estrangeiros que residem em Boa Vista/RR e buscam uma nova chance. Não há vestibular para o ingresso destas pessoas. Elas terão que se inscrever na UFRR, levar a documentação comprobatória da situação de refúgio ou imigração e participarão de um prova de redação em Língua Portuguesa e avaliação de conhecimentos específicos no curso pretendido.
Para os refugiados, a UFRR exige a apresentação protocolo de refúgio ou comprovante da condição de refúgio expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Os imigrantes em situação de vulnerabilidade terão que levar declaração que demonstre que ele more no Brasil, comprovando a regularidade imigratória.
Oferta
A opção pelo curso é feita no momento da inscrição. Cada candidato só poderá ocupar vaga em uma graduação da UFRR. Após serem matriculados, os estudantes terão que participar da disciplina de Português Instrumental ou equivalente, a qual terá duração mínima de uma semestre.
As vagas disponíveis para o ingresso de refugiados e imigrantes são remanescentes de processos seletivo de segunda graduação e transferência da universidade. A seleção é de responsabilidade da Comissão Permanente de Vestibular (CPV/UFRR).
Importância
De acordo com a UFRR, o Programa de Acesso à Educação Superior beneficiará os estudantes e também a universidade.
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Para a universidade, vagas ociosas trazem impactos negativos (salas vazias, não formação de turma) e, com isso, a instituição tem diminuição nos recursos financeiros.
Já os refugiados e imigrantes terão a oportunidade de se inserir na sociedade, desenvolver uma profissão e buscar possibilidades no mercado de trabalho de forma qualificada. Alguns estrangeiros nestas condições possuem suas profissões e cursos superiores nos países de origem, mas encontram dificuldade em regularizar o diploma ou permanecer na área de atuação em novo território, o que os leva a viver em condições precárias.
Também seguindo o objetivo de facilitar a busca por emprego, imigrantes residentes no Rio de Janeiro poderão revalidar seus diplomas (independente do nível) sem custos. A revalidação foi aprovada neste mês de julho e poderá ser feita em universidades estaduais.
Fluxo migratório
A medida da UFRR não é uma mera formalidade. Boa Vista é o centro da crise migratória de venezuelanos que vêm para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Pela proximidade com a Venezuela e facilidade de entrada por terra, a cidade atrai imigrantes e refugiados que fogem da fome, da perseguição política e da hiperinflação.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 800 imigrantes venezuelanos chegam ao Brasil todos os dias. O fluxo migratório nesta região começou a crescer em 2015 e ganhou força no último ano. De lá para cá, mais de 20 mil pediram refúgio para a Polícia Federal, em Roraima.
Um mapeamento feito pela Prefeitura de Boa Vista registrou cerca de 25 mil venezuelanos vivendo na cidade. Parte destes vive em praças do município, em abrigos de refúgio e em casas compartilhadas com outros compatriotas.
Os venezuelanos que vêm para o Brasil procuram emprego para se sustentar e, muitos, enviam dinheiro para seus familiares que ficaram na Venezuela. No entanto, o alto número de pessoas na mesma condição, a escassez de trabalho e a burocracia na regularização da situação de refúgio dificultam a situação.
Tentanto desafogar Boa Vista, o Governo Federal deu início ao processo chamado de "interiorização", no qual imigrantes são transferidos para outros estados brasileiros em busca de novas oportunidades. Mato Grosso, Amazonas e São Paulo já receberam mais de 500 venezuelanos neste período.
