O Ministério Público Federal (MPF), em Goiás, entrou nesta quarta-feira, 30 de janeiro, com pedido de liminar junto ao Ministério da Educação solicitando que estudantes que concorrem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) a vagas reservadas para cotistas também possam se inscrever na ampla concorrência.
Segundo o MPF, o Edital do SiSU fere o princípio da isonomia pois não permite que os candidatos concorram em mais de uma categoria .
"A ausência de previsão da possibilidade de migração do sistema de cotas para o sistema de ampla concorrência, ou da possibilidade de inscrever-se em ambas as modalidades perpetua uma grande injustiça com os candidatos que não conseguem comprovar o critério racial ou social”, afirma o órgão.
Na opinião do ministério, a avaliação que cada indivíduo faz sobre a própria cor e o modo como ele é reconhecido pela sociedade é altamente subjetiva. "Admitir que o candidato que se julga pertencente a uma cota determinada e é desclassificado age sempre de má-fé e merece ser punido, é equivocado", avalia.
Para o MPF GO, excluir o candidato que não foi enquadrado nos critérios fenótipos e socioeconômicos para cotistas do SiSU implica em puni-lo sem chance de defesa e contraditório, violando as garantias constitucionais.
Solicitações
Por meio de Ação Civil Pública (ACP), a MPF GO solicita que o MEC retifique o Edital do SiSU 2019/1 e reabra o prazo de inscrições a fim de permitir aos estudantes que optaram pelas vagas reservadas pelo sistema de cotas ou de outras políticas afirmativas que também possam inscrever-se na modalidade de ampla concorrência
Outra solicitação é que, nos editais dos próximos processos seletivos do SiSU, haja a opção de inscrição concomitante nas modalidades: vagas reservadas em decorrência da Lei 12.711/2012 ou vagas determinadas às demais políticas afirmativas adotadas pelas IES e vagas de ampla concorrência.
O Brasil Escola entrou em contato com o Ministério da Educação mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
SiSU
O SiSU é um programa criado em 2010 que oferece vagas em universidades públicas para quem fez o Enem. Conforme determinado no Edital, no momento da inscrição, o candidato precisa escolher uma vaga entre as três modalidades abaixo:
• Ampla concorrência
• Reservadas para estudantes oriundos de famílias de baixa renda e para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas
• Reservadas nos programas de ação afirmativa das próprias universidades públicas
O prazo de inscrições para o SiSU 2019/1 foi de 22 a 25 de janeiro. A lista de aprovados saiu na última segunda-feira (28). O período de matrículas junto às universdades segue aberto até dia 4 de fevereiro.
