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Em 07/01/2013 16h44

Redações do Enem 2012 só serão liberadas em fevereiro

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Tribunal Regional Federal decidiu a favor do Ministério da Educação em disputa na Justiça. Por Adriano Lesme
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Os participantes da edição de 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão mesmo ter que esperar até o dia 6 de fevereiro para consultarem o espelho da correção de suas redações. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão da Justiça Federal no Ceará para que as correções fossem liberadas imediatamente.

O Presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, baseou sua decisão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no ano passado. O TAC determina que os espelhos das redações serão disponibilizados apenas com fins pedagógicos, sem possibilidade de recurso, e por isso não há necessidade de liberá-los antes das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

Outros motivos apresentados pela AGU foram o fato do Edital do Enem 2012 não prever possibilidade de recurso e que a ação movida no Ceará é uma repetição do que ocorreu no ano passado, ambas pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Na ocasião, o TRF também suspendeu a decisão de primeira instância e a ação terminou sendo rejeitada pela Justiça Federal.

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Os advogados da AGU alegaram que, segundo o planejamento do Inep, para que a prova possa ser exibida ao participante é necessário atender todo um fluxograma de procedimentos administrativos que demanda cerca de 30 dias após a divulgação dos resultados do Enem, liberados em 28 de dezembro. Por isso, seria inviável liberar as redações antes de 7 de janeiro, quando iniciaram as inscrições do SiSU.

Entenda o caso

No início de janeiro, um grupo criado na rede social Facebook reuniu praticantes do Enem 2012 para protestarem contra a correção da redação. Eles exigiam que o espelho fosse liberado antes das inscrições para o SiSU, para que pudessem ver a correção e, se fosse o caso, entrar com recurso.

O movimento ganhou o apoio do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que acumula um histórico de ações contra o Enem e SiSU.  Ele moveu uma ação e a Justiça Federal no Ceará determinou no dia 3 de janeiro que os espelhos fossem liberados num prazo de 48 horas. No dia 4, os advogados da AGU entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal no Ceará.

Por Adriano Lesme

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