Na tarde de hoje, 4 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) entrou com recurso contra a decisão liminar que determina acesso imediato dos estudantes às correções das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. De acordo com o MEC, os espelhos das redações só poderão ser disponibilizados a partir de 6 de fevereiro.
A Justiça Federal do Ceará determinou ontem, dia 3, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilize de imediato para os participantes do Enem 2012 suas redações corrigidas e acompanhadas das justificativas de pontuação. A decisão acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará e em Alagoas, que apresentou a ação motivado pelas queixas dos alunos.
Os estudantes organizaram um grupo pela rede social Facebook para manifestar contra a correção das redações. Eles exigem que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2013/1 sejam adiadas para depois que o Inep liberar o espelho das redações. O MEC afirma que o SiSU abrirá inscrições normalmente na próxima segunda-feira, dia 7.
O recurso do MEC foi apresentado levando em consideração o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o próprio MPF no ano passado. Na ocasião, ficou acertado que o espelho das redações seria disponibilizado apenas para fins pedagógicos, sem possibilidade de pedidos de revisão de nota.
Enquanto o recurso não é julgado, fica valendo a determinação da Justiça Federal. O Inep tem até amanhã para liberar as correções das redações, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O agente público que dificultar a divulgação pode receber multa diária no valor de R$ 5 mil.
Por Adriano Lesme
*com informações da Agência Brasil