O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares terão que se adequar às exigências da Medida Provisória (MP) nº 746 do Novo Ensino Médio. O documento com as normas que modificam a configuração do ensino médio brasileiro foi publicado na tarde desta sexta-feira, 23 de setembro.
Confira como será o novo ensino médio
Segundo o texto da Medida Provisória, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os processos seletivos para ingresso no ensino superior deverão abordar exclusivamente o conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), exigindo apenas as habilidades e expectativas definidas pelo documento.
As instituições de ensino tinham, até a publicação da MP, autonomia para definir a composição de seus vestibulares. Com a mudança, as seleções serão compostas pelas disciplinas que farão parte da BNCC, a qual será definida pela União, estados e Distrito Federal e passará pela aprovação Conselho Nacional de Educação até meados de 2017.
Os novos modelos para Enem e vestibulares não valerão para 2016 e, talvez, só entrem em vigor em 2018, já que a BNCC só será definida no decorrer do próximo ano.
Novo Ensino Médio
As 13 disciplinas que compõem o ensino médio (artes, educação física, português, matemática, física, química, biologia, geografia, história, filosofia, sociologia, espanhol e 2ª língua estrangeira) podem fazer parte da BNCC, que será obrigatória do 1º ano até a primeira metade do 2º ano.
O restante do ensino médio será composto pela área que o estudante escolher, visando suas preferências e habilidades com as disciplinas. A Medida Provisória prevê que os conteúdos sejam dividos pelas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional.
Apesar do novo modelo, as disciplinas de português, matemática e inglês serão obrigatórias durante os três anos. Tais conteúdos serão combinados com as áreas específicas escolhidas para a segunda metade do ensino médio.
Uma polêmica foi gerada com a nova MP: o caráter opcional de algumas disciplinas. Educação Física e Artes tornam-se obrigatórias apenas para a educação infantil e fundamental, enquanto Filosofia e Sociologia podem ser parte integrante de Ciências Humanas.
Outras mudanças
Outras características do ensino médio envolvem o aumento gradual da carga horária (tornando-se integral), organização em créditos ou módulos, aproveitamento de créditos no ensino superior e a abertura das aulas para professores de outras áreas de formação (engenheiros poderão dar aulas de matemática, por exemplo).