Desde 2013, o respeito aos direitos humanos é uma obrigatoriedade na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, se desrespeitada, pode resultar em nota zero e anulação da prova discursiva.
Confira os cuidados para não zerar a redação do Enem
A determinação sempre esteve explícita nos editais do Exame, contudo, após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar, em dezembro de 2015, a explicação do conceito de direitos humanos utilizado pelos avaliadores, uma Cartilha do Participante foi disponibilizada com tais orientações.
Segundo o documento, propostas de intervenção para o problema abordado que incitam a violência e que transpareçam a ação de indivíduos na administração da punição constituem desrespeito aos direitos humanos.
Por outro lado, pena de morte ou prisão perpétua, por exemplo, não são caracterizadas como desrespeito aos direitos humanos porque apresentam um mediador e remetem ao Estado a administração da punição ao agressor.
A Cartilha apresenta, ainda, alguns exemplos de violação dos direitos humanos praticados por estudantes nas últimas edições.
Exemplos
Em 2015, cujo tema da redação foi “a persistência da violência contra mulher na sociedade brasileira”, textos com incitação de violência, ações discriminatórias ou que atentassem contra a integridade física ou moral de mulheres e seus defensores foram desclassificados.
Também receberam nota zero as redações que abordaram o cerceamento de livre arbítrio, a desigualdade de remuneração ou de tratamento, a imposição de escolhas religiosas, políticas ou afetivas, castigos para comportamentos femininos e violência contra os infratores das leis de proteção à mulher por agentes não legitimados para isso.
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Já em 2014, quando o tema foi a “publicidade infantil em questão no Brasil”, foram penalizadas redações que apresentaram propostas com a intenção de coibir a liberdade de expressão da mídia, tortura e execução sumária para quem abusa de crianças.
Nota zero
Além do desrespeito aos direitos humanos, também é atribuída nota zero às redações que fogem ao tema, não atendem à estrutura dissertativo-argumentativa e possuem extensão de até 7 linhas e, por isso, são consideradas insuficientes.
Cópia de texto motivador, impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, parte deliberadamente desconectada do tema proposta e folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho, também podem zerar a prova discursiva.
Correção
As redações do Enem são avaliadas de acordo com cinco competências:
1. Domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa; Saiba mais!
2. Compreensão da proposta de redação e aplicação dos conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolvimento do tema;
3. Capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações em defesa de um ponto de vista;
4. Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
5. Elaboração da proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
A avaliação é feita de forma independente por dois professores, que atribuem uma nota de 0 a 200 para cada uma das competências, totalizando 1.000 pontos. Em casos de discrepância, os textos passam, ainda, por uma terceira correção. Permanecendo a diferença superior de 100 pontos entre as notas totais ou de mais de 80 pontos nas competências, o texto é corrigido por uma banca com três professores.