STF decide pela reabertura dos pedidos de isenção da taxa do Enem 2021

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura do prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A sessão própria do plenário virtual está em andamento e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira, 3 de setembro. 

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Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do voto, o direito à isenção deve ser ampliado para quem conseguiu a gratuidade no Enem 2020 e faltou às provas por causa da pandemia de Covid-19. A maioria dos ministros do STF seguiu o relator.

Para o STF, várias pessoas deixaram de participar do Enem 2020 por medo de contrair a Covid-19 e, por isso, não puderam justificar com documentos a ausência. A última edição do Enem teve 55% de abstenção, um recorde.

Seis dos 11 ministros votaram a favor da reabertura, formando maioria e, com isso, a decisão passa a valer logo após o término da votação. No entanto, o início imediato da medida pode não ocorrer se um dos cinco ministros que ainda votarão decidir pedir vistas ou destaque (remessa para o plenário convencional). 

Entenda a justificativa de ausência no Enem

O STF foi acionado por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação". (OAB)

Reabertura da inscrição

Outro ponto destacado por Toffoli é a decisão pela reabertura das inscrições do Enem 2021 somente para os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção aceitos após a decisão. 

Com isso, a expectativa é de que estudantes de baixa renda e alunos de escolas públicas que não conseguiram se inscrever por falta de condições de pagar a taxa possam fazer a inscrição e participar do Enem em 21 e 28 de novembro. 

Saiba quem pode solicitar isenção da taxa do Enem

Até o momento, não se discutiu a devolução da taxa de R$ 85 para quem não teve a justificativa de ausência aceita ou não teve a oportunidade de solicitar.

Menor número de inscritos desde 2005

O Enem 2021 teve o menor número de inscrições confirmadas desde 2005, época em que o exame não era utilizado para ingresso no ensino superior e as provas ainda contavam com formato simplificado. Cerca de 3 milhões de pessoas tiveram os cadastros confirmados para as provas. 

Entidades representativas acreditam que muitos estudantes deixaram de se inscrever pela exigência de justificativa de ausência no último Enem, o que impediu a concessão da isenção da taxa de R$ 85.