Justiça nega pedido de suspensão do Enem 2016
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Em decisão, juíza federal afirma que aplicação de provas diferentes não fere a isonomia do exame
O pedido de suspensão da edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi negado na noite de ontem, 3 de novembro, pela juíza Elise Avesque Frota, da 8ª Vara Federal. Sendo assim, as provas do Enem 2016 estão confirmadas para o final de semana, dias 5 e 6.
A solicitação de suspensão das provas do Enem foi feita pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). O procurador alega que a aplicação de provas diferentes para os 191 mil estudantes que realizarão o Enem em dezembro resulta em prejuízo à isonomia do Exame.
A juíza Elisa Frota entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central”.
Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lembrou que o Enem já foi realizado em datas diferentes em situações especiais, como alagamentos e falta de energia em locais de provas. Além disso, em todas edições do Enem são aplicadas duas provas, a tradicional e a dos presidiários e adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Provas adiadas
A ação do procurador da República foi feita depois que o Inep adiou as provas dos participantes que fariam o Enem em escolas ocupadas. Mais de 191 mil estudantes terão que fazer as provas do Enem 2016 nos dias 3 e 4 de dezembro.
Veja a lista dos locais de provas ocupados
Os estudantes protestam contra as mudanças no ensino médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos do Governo Federal por 20 anos.
Procurador
O procurador Oscar Costa Filho já propôs outras ações contra o Enem, mas nunca obteve êxito. Em 2013, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador. De acordo com a AGU, de 2010 a janeiro de 2013, Costa Filho propôs 11 ações judiciais.
À época, Oscar Costa Filho afirmou que suas ações apoiam-se na independência funcional e pediu mais transparência no Enem e no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Ele foi defendido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que afirmou que “se as ações tornaram-se frequentes e recorrentes, fica patente que os problemas apontados nas ações de Costa Filho persistem”.