Em 07/02/2013 13h42 , atualizado em 07/02/2013 13h43

Sindicância pode apurar conduta de procurador que processa o Enem

Notícias

Oscar Costa Filho já propôs 11 ações judiciais contra Enem e SiSU desde 2010. Por Adriano Lesme
PUBLICIDADE

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará. A AGU questiona a atuação do procurador ao propor ações judiciais contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A AGU também pede que Costa Filho seja afastado da atuação em assuntos jurídicos referentes a área de educação.

De acordo com a AGU, de 2010 a janeiro de 2013, Costa Filho propôs 11 ações judiciais. Seis delas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A AGU diz que "pelo menos duas dessas ações judiciais tinham objeto já tratado pelo ajuste, caracterizando violação ao TAC celebrado pelo MPF e pelo Inep".

No documento, a AGU destaca que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foram extintas, deferidas ou remetidas a juízos diversos. "Apesar do grande número de demandas relativas a questões educacionais, o reclamado veiculou informações que se distanciavam da realidade".

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Costa Filho diz que este não é o primeiro registro que solicita seu afastamento. Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito disciplinar. Para o procurador, suas ações, tanto antes quanto agora, apoiam-se na independência funcional, que garante que não haja sujeição hierárquica entre membros e o chefe da instituição e que os membros não sejam responsabilizados por equívocos de atuação no exercício das funções.

O procurador disse que defende maior transparência tanto no Sisu quanto no Enem. "Esse ato esconde interesses de quem não deseja ver questionamentos sobre a lisura do concurso. Não por acaso, a representação é divulgada no dia em que os alunos passam a ter acesso às correções das provas do Enem".

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Relacionados
Candidatos questionam mudanças nos critérios de seleção. Ação que chegou ao STJ também foi julgada.
Pela primeira vez correção pode ser vista pelo candidato; recursos não são aceitos pelo MEC.
A Justiça Federal determinou que o INEP disponibilize as redações do Enem 2012.
Estudantes querem ver a prova antes da abertura das inscrições para o SiSU 2013/1.
BANCO DE REDAÇÕES

Elabore sua redação com o tema atual e as publique aqui no banco de redações

Tema

PESQUISA DE FACULDADES