Com mudança assinada por Bolsonaro, alunos de escolas particulares poderão se inscrever no ProUni

Estudantes de escolas particulares, pagantes ou bolsistas parciais, poderão participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni). A Medida Provisória nº 1.075/2021 assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro foi publicada Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7 de dezembro.

Confira a Medida Provisória que altera o ProUni

Anteriormente, estudantes de escolas particulares só poderiam participar do ProUni se fossem bolsistas integrais, ou seja, se não pagassem nada de mensalidade. Com a mudança, alunos da rede pública e bolsistas integrais dividirão espaço com quem teve condições de pagar as mensalidades do ensino médio. 

Apesar da alteração da abrangência no critério de escolaridade, permanece a exigiência de renda:

Bolsa Integral: as bolsas integrais são concedidas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.

Bolsa Parcial: os participantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.

Mais mudanças

Outras modificações da MP no regulamento do ProUni são:

1 - A distribuição e divisão de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). O Artigo 7º prevê a seguinte divisão:

A) Pessoa com deficiência (PcD).
B) Indígenas e negros (pretos e pardos).

Os percentuais serão iguais aos registrados pelo Censo do IBGE em cada local de oferta. 

2 -  Dispensa de documentação que comprove renda: instituições de ensino poderão dispensar a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem a renda ou deficiência se o participante tiver tais informações em bancos de dados de órgãos governamentais. 

3 - Estudantes matriculados em instituição pública não poderão participar do ProUni, assim como beneficiários do Fies que queiram concorrer à bolsa em outro curso.

4 - Quem já tiver cursado 75% do curso não poderá transferir a bolsa para outro curso superior.

O que é o ProUni? 

O ProUni é um programa do Governo Federal para concessão de bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições de ensino superior. As inscrições são recebidas on-line, duas vezes ao ano, e o principal critério de seleção é a pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente. É preciso ter média de 450 pontos nas provas e não zerar a redação para poder se inscrever. 

A bolsa parcial do ProUni é cumulativa apenas se for na mesma instituição de ensino e pode se juntar ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar a mensalidade ou ainda opções de bolsas e financiamentos das próprias universidades. 

O ProUni é voltado somente para quem não tem curso superior concluído. No entanto, estudantes que estejam com a graduação em curso e tenham feito o último Enem podem tentar bolsa. 

Quando será o ProUni 2022?

O programa sempre é realizado semanas após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio, já que depende da pontuação para a seleção dos candidatos. Com o resultado do Enem 2021 confirmado para 11 de fevereiro, a expectativa é de que as inscrições do ProUni 2022/1 sejam abertas ao fim de fevereiro de 2022 ou início de março. 

Muitos estudantes ficam na expectativa e acham que a abertura do ProUni pode demorar um pouco após a divulgação das notas do Enem, já que não se trata de algo imediato. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) segue uma sequência em seus programas que utilizam o exame como critério de seleção e, na fila, o ProUni é o segundo, confira:

A única exceção na ordem de realização do ProUni foi em 2021. Com o atraso na divulgação das notas do Enem 2020, o programa recebeu inscrições meses antes e utilizou a pontuação das provas de 2019 para a seleção dos candidatos. Somente na edição do segundo semestre é que os participantes de 2020 puderam se inscrever para as bolsas de estudos.

Dúvidas? Acesse o nosso conteúdo sobre o ProUni e consulte o regulamento atual do programa.