Os desafios para a valorização das comunidades e povos tradicionais do Brasil. Este foi o tema da redação do Enem 2022. O primeiro dia de provas do exame aconteceu no último domingo (13).
A proposta de produção textual da maior avaliação educacional do país levanta um debate de suma importância e que envolve diferentes aspectos sobre território, sustentabilidade, economia e direitos humanos.
A presença dessa temática em uma prova com a dimensão que o Enem possui é essencial para fomentar a pauta.
Os textos de apoio mencionaram os instrumentos da lei, quais são os grupos que são reconhecidos como povos tradicionais, dados populacionais e a Carta da Amazônia 2021, lida durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).
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Instituída pelo Decreto nº 6.040, de 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais possui o objetivo de fortalecer a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades tradicionais brasileiras. A iniciativa visa também a valorização da identidade desses sujeitos, como também à forma de se organizarem e suas instituições.
O mecanismo legislativo é essencial aqui para compreendermos os direitos estabelecidos a essas pessoas, bem como na construção de uma base sólida na promoção de políticas públicas em prol das comunidades tradicionais.
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Quem são os povos tradicionais?
Além dos povos indígenas e quilombolas, que são os mais conhecidos entre as comunidades tradicionais, estão outros grupos:
Andirobeiras, apanhadores de sempre-viva, benzedeiros, caatingueiros, caboclos, caiçaras, castanheiros, catadores de mangaba, ciganos, cipozeiros, extrativistas, fundo e fecho de pasto, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçabeiros, pomeranos, povos de terreiro, quebradeiras de coco babaçu, raizeiros, retireiros, ribeirinhos, seringueiros, vazanteiros e veredeiros.
A diversidade de nomes já diz muito. São diferentes realidades encontradas em todos os cantos do país.
Brasileiras e brasileiros que vivem a partir de uma relação importante com a natureza, a qual muitas vezes é fonte direta de sua subsistência.
Território e preservação ambiental
As comunidades tradicionais ocupam territórios que são historicamente ameaçados pelo setor agropecuário. Nesse contexto, temos o aumento dos índices de desmatamento em diferentes regiões brasileiras.
Estudos reforçam a importância dos indígenas para a preservação da cobertura vegetal nativa e da conservação dos territórios. Nesse sentido temos a manutenção da biodiversidade desses espaços.
E não são apenas os povos indígenas que contribuem para a conservação da fauna e flora. Outras comunidades, tais como os quilombolas e extrativistas, também atuam nesse processo.
Dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural mostram que propriedades maiores de 500 ha ocupadas por povos tradicionais apresentam percentuais de vegetação mais alto do que propriedades rurais no estado paulista.
É interessante lembrar do marco temporal, uma tese jurídica que defende uma profunda mudança no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no Brasil.
A proposta prevê que somente as terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, é que poderiam ser reivindicadas por eles.
A discussão sobre essa alteração está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou a última sessão do julgamento em setembro de 2021. Não se tem uma data para a continuidade desse processo.
Recentemente, lideranças indígenas se encontraram com a ministra Rosa Weber, presidente do STF. Na ocasião, elas relataram o aumento da violência contra sua população em todo o país, à poluição dos rios, à questão fundiária e à demora da demarcação de áreas que já foram homologadas.
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Lições
A temática nos provoca a refletirmos sobre questões imprescindíveis.
Um dos olhares é acerca da inserção desses sujeitos em espaços de produção de conhecimento.
A presença de pessoas de comunidades tradicionais em universidades, atuando na produção científica, possibilita ampliar o conhecimento sobre a relação com os recursos naturais, por exemplo.
Os desafios para a valorização dessas existências estão postos nas mais diversas esferas sociais. Da conscientização ao desenvolvimento de políticas públicas.
A presença de representações políticas originalmente tradicionais é fundamental também na construção de uma política que contemple as pautas dessas comunidades.
Conhecer as vivências, trabalhos e as realidade dessas comunidades é um passo importante para a desconstrução de preconceitos e, consequentemente, para ampliar o olhar para as múltiplas formas de vida.
O processo diz muito sobre respeito, união, empatia, leitura, diálogo e, essencialmente, sobre comunidade.
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