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Em 03/09/2021 15h04 , atualizado em 06/09/2021 15h21

Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas

Atualidades

Mais de 6 mil indígenas aguardam, em Brasília, julgamento dessa tese pelo Superior Tribunal Federal Por Silvia Tancredi
Indígenas são contra o Marco Temporal
Indígenas são contra o Marco Temporal
Crédito da Imagem: BW Press / Shutterstock.com
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Desde o dia 26 de agosto, mais de 6 mil indígenas estão acampados na praça da cidadania, em Brasília, no Distrito Federal. Esses povos, que representam mais 170 etnias de todos os estados brasileiros, estão acompanhando o julgamento pelo Superior Tribunal Federal (STF) de uma tese chamada Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas.

O Marco Temporal começou a ser discutido mediante recurso emitido pela Fundação Nacional do Indío (Funai) e está em trâmite no STF desde 2007. A tese coloca indígenas e produtores rurais em lados opostos por causa da disputa de terras.

Há quase 14 anos, discussões e debates são realizados, mas sem chegar a acordo algum. No momento, a previsão é que STF julgue ainda no início de setembro se o Marco Temporal é viável ou não.

Ao todo, 39 entidades se inscreveram para se manifestar no plenário do Supremo, inclusive representantes da Procuradoria-Geral da República. Até a noite do dia 2 de setembro, todos os inscritos já tinham emitido sua opinião. 

Os ministros do STF ainda não emitaram o parecer sobre a tese. O julgamento do Marco Temporal Indígena foi suspenso até o próximo dia 8 de setembro.

O Marco Temporal Indígena é o maior projeto indígena em discussão no momento. Ao todo, há 800 procedimentos de demarcação de terras indígenas para serem definidos. 

O que é o Marco Temporal Indígena?

O Marco Temporal Indígena é uma tese que defende que os indígenas somente podem reivindicar as terras demarcadas nas quais estavam, fisicamente, até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi proclamada a Constituição Federal de 1988. Para isso, esses povos devem comprovar que estavam nos locais em questão. Caso contrário, não terão direito às terras.

É importante destacar que o termo "marco temporal" não existe na Constituição, por isso é considerado apenas uma expressão jurídica. 

Veja também: como funciona a demarcação de terras indígenas no Brasil

Por que o Marco Temporal voltou a ser debatido?

Neste ano, o STF está analisando o caso específico da Terra Indígena Ibirama-La Klaño, no estado de Santa Catarina. Ao todo, residem no local os povos Xokleng, Kaingang e Guarani.

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Este caso específico desses povos indígenas é chamado "caso de repercussão geral" e deve servir de exemplo para todas as outras situações de demarcação de terras indígenas. Por isso, o Marco Temporal Indígena está em análise em 2021.

Quem é favor do Marco Temporal indígena?

Os produtores rurais defendem o Marco Temporal Indígena afirmando que essa tese garante segurança jurídica e direito à propriedade privada. 

O presidente Jair Bolsonaro é a favor do Marco Temporal Indígena. Desde que assumiu o poder, em 2019, deixou parados os processos de demarcação de terras dos indígenas.

O Governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), defende que o Marco também seja analisado pelo Congresso Nacional. 

Quem é contra o Marco Temporal Indígena?

Os indígenas e entidades que representam esses povos apontam que a medida defendida pelo Marco é inviável, pois muitas etnias foram expulsas das suas terras antes da Constituição de 1988; sendo assim, não estavam in loco nas suas propriedades. Por isso, segundo esses povos, não é possível demarcar quem estava ou não nas terras naquela época. 

Outro ponto sinalizado pelas entidades e advogados é que as terras indígenas são vinculadas à Constituição, pois esta destaca a forma como cada povo se relaciona com seu território. Os advogados defendem também que não há requisito temporal para caracterizar a terra indígena.

Saiba tudo sobre os povos indígenas no Brasil

Os contrários ao Marco Temporal destacam, ainda, que os indígenas têm direito originário sobre as terras ancestrais, uma vez que eles são considerados os primeiros proprietários das terras. Essa opinião é compartilhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Augusto Aras, reconhece esse direito originário dos indígenas.

Por fim, os indígenas entendem que, na verdade, o Marco Temporal beneficia os produtores rurais e incentiva o garimpo. Eles ainda manifestam receio que, caso o STF aprove a tese, as demarcações de terras sejam canceladas. 

Até o momento, o ministro relator da tese, Edson Fachin, mostrou-se contra a tese e acredita que, sim, se deve permitir que áreas que foram ocupadas após 1988 possam ser reivindicadas pelos indígenas.

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