Cotas raciais em universidades públicas são consideradas constitucionais pelo STF

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema de cotas raciais acabou ontem, 26 de abril, e a reserva de vagas foi considerada constitucional com unanimidade dos votos, sendo os dez ministros favoráveis.

Na última quarta-feira, dia 25, teve início a votação, mas apenas o relator do processo, Ricardo Lewandowski, votou. Na tarde de ontem a sessão foi retomada e todos os outros ministros votaram. Somente Antônio Dias Toffoli não participou do julgamento, ele se declarou impedido de dar seu voto, pois quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas.

Para os ministros as cotas raciais não ferem à Constituição Brasileira, mas garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais, compensando os séculos de escravidão que existiu no país e que propiciou a discriminação existente até hoje.

Eles concordam que os erros do passado podem ser corrigidos pela atual geração e que o sistema de cotas não seria necessário somente se a desigualdade no país não fosse tão grande. Porém, para eles essa deve ser uma medida temporária, até que essas diferenças sejam corrigidas.

Entenda o caso

A ação que estava sendo julgada foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009. De acordo com a ação, as políticas afirmativas da Universidade de Brasília (UnB) violam o princípio da igualdade e institucionalizam a discriminação racial.

A UnB foi citada por ter sido a primeira no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em 2004. A instituição disponibiliza 20% das vagas de cada curso para negros. Atualmente, em torno de 42% das universidades federais adotam algum tipo de cota, seja racial ou social.

No decorrer do julgamento, dois índios foram expulsos, sendo retirados do plenário a força. Eles iniciaram uma manifestação na qual os índios criticam o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento, já que o país é constituído por três raças: branca, negra e indígena.
 

Por Dayse Luan